Constituições Portuguesas

CLASSIFICAÇÕES O professor José Afonso da Silva1 classifica as constituições no tocante a cinco categorias, muito embora não exista na doutrina uma uniformidade de pontos de vista sobre o assunto. A primeira classificação já foi abordada e é atinente ao conteúdo, podendo ser materiais ou formas. A material é concebida em sentido amplo e em sentido estrito. No primeiro, identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. No segundo, designa as normas…

defendendo os valores jurídicos mais importantes e que serve de base à organização do governo e à elaboração das demais leis. O legado desse documento está presente hoje na maioria das constituições do mundo. Seguindo seu exemplo bem-sucedido, quase todos os demais países do mundo elaboraram suas próprias constituições. Idade Contemporânea A idade Contemporânea se iniciou com a revolução Francesa, em 1789. A ascensão dos revolucionários franceses ao poder, nesse ano, se…

nome "Partido Comunista do [país]." No entanto, os próprios países referiam-se como repúblicas socialistas, não comunistas, em suas próprias Constituições. Eles eram definidos por uma forma de governo na qual o Estado governa sob um sistema unipartidário e declara fidelidade à ideologia Marxista-Leninista. De acordo com o Marxismo-Leninismo, as constituições desses países afirmavam que todo o poder pertencia à classe trabalhadora, que uma ditadura democrática do proletariado foi…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador.…

nacional no seu mais alto grau). Elementos Integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado soberania finalidade povo território Classificações da Constituição ( Tipologia) 1. Quanto à origem/ processo de positivação: a. Outorgadas: são as constituições impostas, e elas recebem o “apelido”, por alguns estudiosos, de Carta Constitucional. b. Promulgada/ Democrática/ Votada/Popular: É a Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo…

framework for the understanding on the characterization of such fundamental rights not classified under the Constitution, but included under the fundamental rights regime. SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais. 2. A cláusula de abertura nas Constituições. 3. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. 4. Regime jurídico dos direitos Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP e professora do mestrado da UNIFLU. ** Bacharel em Direito pela…

diferentemente de países localizados em seus arredores, como Holanda, Inglaterra, Espanha, tem uma forte influência Mediterrânea em sua composição. A utilização de plantas com ruas perpendiculares e quadras quadradas não aparece muito em cidades portuguesas, principalmente nas litorâneas, onde o relevo tortuoso não contribuía para essa formação. As vias são estreitas e tortuosas, não favorecendo de modo algum o deslocamento terrestre no país. Podemos também concluir que devido a essa…

LXIX), ação popular (art. 5°, LXXIII). (TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.24.) Direito Constitucional e Direito Penal: A leitura atenta aos direitos fundamentais consagrados pelas diversas Constituições bem demonstra que em todas encontrar-se-ão normas próprias (em sua origem histórica) do campo penal. Assim, pode-se mencionar o princípio de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A…

F W 1ºMA Histórico das Constituições Brasileiras Ponta Grossa 2011 Histórico das Constituições Brasileiras Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Constituição de 1824 Em 1808, tendo em

política sob poder do Império. A dissolução da Assembleia provocou a revolta de proprietários de terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez novos constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do país. Estava claro que, com essa medida, o imperador queria manter o Brasil aos olhos dos colonizadores de seu país e governá-lo de forma absolutista. Sem consultar nenhum partido…