Constituições Portuguesas

Dia do Fico O Dia do Fico (9 de janeiro de 1822) foi o dia em que o príncipe regente D.Pedro de Alcântara foi contra a Corte Portuguesa que estava exigindo com que ele voltasse para Portugal. Quando a Corte Portuguesa exigiu que D. Pedro voltasse à Portugal , iniciou-se uma coleta de assinaturas para que D. Pedro ficasse no Brasil, então ele falou uma de suas frases mais famosas: “Se é pelo bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto! Diga ao povo…

direito alemão tem sido a principal influência. ------------------------------------------------- História Antes da aprovação do primeiro Código Civil em 1867, Portugal tinha um antigo sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações: * Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1446 (formalmente em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I;…

inglês e norte-americano no writ of injunction, e trata de uma ordem judicial que assevera a alguém que se prive de fazer ou persistir a produzir algo, porque ocasionaria um dano irreparável. Para outros, a origem próxima estaria na Constituição portuguesa. Como supra existe institutos parecidos em outros ordenamentos jurídicos, no entanto o mandado de injunção foi inserido pelo constituinte brasileiro de 1988, como lembrou MORAES, Alexandre de.(Direito constitucional-23.ed.p,168),…

recusou a atender as imposições francesas dito o desrespeito ao bloqueio continental,antes do momento que decretava a não-relação comercial entre os países da Europa com a Inglaterra. Por este motivo, a coroa britânica financiou a ida da Família Real Portuguesa para o Rio de Janeiro, no ano de 1808. Após alguns anos de vivência nos bastidores da capital colonial, D. João VI elevou-se a rei do país. Assim, foi fundado, a 16 de dezembro de 1815 o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.…

herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, onde a escravidão era uma coisa normal, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse julgada da mesma maneira que um cidadão comum. As constituições antes da atual proibiam espressamente o forum privilegiado. Já a Constituição de 1988, embora considerada a mais democrática de todas as Constituições Brasileiras, não previu expressamente a vedação de…

fortalecimento do momento de resistência aquela ameaça.Em janeiro de 1822,o principe, desobedecendo ás ordens de retornar imediatamente a lisboa, decidiu ficar no brasil.esse episódio passou á nossa historia como o ´´dia do fico´´.para as cortes portuguesas que tentaram anular sua autoridade,determinando que as províncias ficassem subordinadas diretamente a portugueses, D.pedro lançou o ´´cumpra-se´´, isto é, nenhuma lei ou decreto de Portugal teria validade sem anuência do príncipe.Em…

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…

tartéssios, cartagineses, fenícios, gregos, celtiberos, lusitanos (norte e centro de Portugal). -Romanização: tomada da península por Roma não alterou os traços da cultura dos lusitanos, que formaram as bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. -Lusitanos: formação de pequenos estados aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder político, religioso e judicial sobre os habitantes. -Século II – se observa a absorção da cultura romana pelos lusitanos.…

As constituições dos Conventos femininos de Clarissas e Concepcionistas do período moderno. Amanda Dias de Oliveira* Esta comunicação busca demonstrar uma análise sobre as instituições religiosas de ordens clarissas e franciscanas do período moderno, como eram as regras que pautavam a vida das religiosas, e o modelo designado a estas. Sendo que antes, é preciso compreender que para a fundamentação da pesquisa, fontes de registros paróquias foram utilizadas. Livros como “O Concílio de…

doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior aplicação dos direitos humanos ao longo do tempo através da maior valorização das garantias fundamentais nas constituições dos países alinhados com o pensamento democrático-ocidental e de influência advinda do pensamento europeu-continental. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direitos Humanos. Neoconstitucionalismo. ABSTRACT This search has…