Constituições Portuguesas

das sociedades; - Mais um aspecto importante do patriotismo constitucional está na ideia de identidade convencional. Para ele, é um retrocesso retornar à um modelo antigo de República Federal; - Habermas defende a utilização de modelos de Constituições ao invés de apenas a utilização cultural; - A teoria de Habermas foi criticada por ser racional; PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL NOS ANOS 90 – NOVA ERA - O foco de Habermas muda; - Além dos Estados Alemães, busca impor ideia de…

e em Angola (constituindo-se tal sistema) a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: B- Somente a afirmativa II está correta – Ela se deu através da Carta de Doação e do Foral que, dentre outros temas, tratava da definição da jurisdição, dos privilégios e das obrigações dos…

personalíssima Ordinária (art. 12, II, a ,1ª parte da CF/88) Nacionalidade Secundária Expressa Não originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a , 1ª parte Originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a, 2ª parte) Extraordinária Quinzenária (art. 12, II, b) Naturalização Tácita Não existe mais! Constituições de 1824 e 1891 Residentes no Brasil há + de 15 anos Aula de Direito Constitucional - Direitos de Nacionalidade…

Universal dos Direitos do Homem: • Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. • Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Para a compreensão do direito da nacionalidade portuguesa é essencial o conhecimento do direito do registo civil português. As declarações para atribuição, aquisição e perda da nacionalidade estão, portanto, sujeitas a registo obrigatório (artº 18º da LN). A atribuição da nacionalidade…

- Ainda no séc. XVII foram criadas pelas cortes as leis fundamentais do reino e impostas ao monarca e o instrumento de governo de Cromwell. As primeiras constituições apareceram em finais do séc. XVIII devido a revoluções liberais na Europa e na América. - A primeira Constituição apareceu em 1789 com

Adão e Eva, que foram colocados, por Deus, no jardim do Éden com a finalidade de procriar e povoar a Terra. 2. Conceito O termo casamento é uma junção da palavra casar, que significa juntar, unir, pôr em par, e da terminação mento. Para a língua portuguesa casamento é um substantivo masculino e significa o “ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil” (AURÉLIO, 2005). Considerando o contexto de diversidade…

por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais Tipologia Constitucional Pode-se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: Constituição escrita, ou seja, àquela codificada em um documento escrito; e a Constituição não escrita ou consuetudinária ou costumeira, que pode ser…

Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Na Guerra da Cisplatina a região já era motivo de disputas entre Portugal e Espanha desde o final do século XVII. Até 1816 a região foi território espanhol. Porém, em 1816, ela foi invadida e anexada a coroa portuguesa. Em 1821, D. João VI anexou a região ao Reino Unido de Portugal e Alvarges, denominando-a de Província Cisplatina. Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D.Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento…

Constituição está presente em várias passagens, demonstrando o espírito em que estava tomado o Constituinte originário. Não é demais lembrar que o preâmbulo se constitui em elemento formal de aplicabilidade, estabelecendo regras de aplicação das Constituições[2]. Outro relevante posicionamento é aquele fundado no princípio da proibição do retrocesso social, que impede a supressão ou restrição de direito social reconhecido no sistema jurídico e definido como direito fundamental.…

elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias. Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas fundamentais(núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas. Campo Grande Ano/2013 O que significa? Nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição…