Constituições Portuguesas

dignidade pessoa humana. Família como instituição. Tribunal obrigando a oferta de medicamentos Enfim os institutos privados acabam por receber influencias da constituição. 2-Objeto de estudo do direito constitucional Estudo sistematizado das constituições. 3- Conteúdo do direito constitucional Possui varias facetas, multifacetário: a) D. Constitucional positivo: imposto b) D. Constitucional material (conteúdo das normas) e formal (analise de um documento solene): Constituição…

linguagem "A lingua portuguesa é o idioma oficial da república federativa do brasil" (art.13 da constituição federal). O portugues do cotidiano não é suficiente para o exercicio do direito. Motivos Muitos termos utilizados no direito são desconhecidos pela maioria da população. Muitas palavras da lingua portuguesa adquirem significados particulares no direito. O estilo de redação utilizada nos documentos jurídicos é mais próprio e rebuscado. Apesar de oficial, a língua portuguesa não…

colônias já tinham se emancipado. Simon Bolívar (unidade territorial): ele queria unificar as colônias, como o que aconteceu com a colônia portuguesa. A América Espanhola dividiu-se em varias nações e adotou regime republicano (ex.: EUA e França), principalmente por interesses e disputas de poder da aristocracia criolla. Os novos países criaram constituições (todas baseadas no pensamento liberal) A falta de experiência (de tradição) dos governos locais que assumiram, fez com que os…

Ensino de Língua Portuguesa para surdos: caminhos para a prática pedagógica. SALLES, Heloisa Maria (et al); Brasília; MEC, 2004. Os autores relatam a necessidade do uso da linguagem, é fato que quanto mais utilizada mais vivacidade lhe é atribuída. E relatado no livro a busca de uma política de idioma, e que a inserção de uma linguagem só se é diferida através de um povo de um individuo, destaca a dificuldade que impede o acesso principalmente em relação à língua portuguesa a…

LEIS PORTUGUESAS LEIS PORTUGUESAS • Origem de Portugal: - No século IX e X, formaram-se os reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão; -Inicia-se efetivamente a expulsão dos mouros da Península Ibérica – Cruzadas; - No reinado de Afonso IV, de Leão, 2 nobres franceses receberam do rei como recompensa por importante desempenho na “Guerra de Reconquista”: feudos - Condado de Portucalense – formou seu próprio Leis Portuguesas -Portugal continuou a luta pela expulsão dos mouros, conquistando seu

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

elaboração de um Código Civil, que garantia os princípios liberais burgueses. Este movimento exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos. Essas ideias também foram absorvidas pelos constituintes brasileiros, que inseriram, na atual Constituição Federal,direitos e garantias individuais e coletivas, limitando a interferência do poder…

O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior defesa deles por parte da sociedade e do Estado. No Brasil, essas conquistas propiciaram dentre outros, a proteção da vida desde o nascimento até a velhice. A concretização dessa proteção

Direito Político Constitucionalismo português: 1 – Afirmou-se como reação ao absolutismo monárquico; 2 – Localiza-se no seculo XIX (1ª constituição em 1822); 3 – Influências de outros países; 4 – Todas as constituições foram produto de um particular contexto histórico-politico vivido em determinado momento. Características: descontinuidade formal (2 seculos -> 6 textos) Via revolucionaria (alterações de conteúdo) Vigência intermitente (1828-1834 sem constituição)…

administrativas. Classificação das Constituições Quanto ao conteúdo: Materiais e Formais Quanto à forma: Escritas ou Não Escritas Quanto ao modo de elaboração: Dogmáticas e Históricas Quanto à origem: Promulgadas e Outorgadas Quanto à estabilidade: Imutáveis, Rígidas, Flexíveis e Semirrígidas Quanto à extensão e finalidade: Analíticas e Sintéticas As Constituições Brasileiras Constituição Luso-Brasileira de 1822 – foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e…