fichamento lição 7 -dimitri dimoulis

LIÇÃO 7 - Direito e linguagem
"A lingua portuguesa é o idioma oficial da república federativa do brasil" (art.13 da constituição federal). O portugues do cotidiano não é suficiente para o exercicio do direito.
Motivos
Muitos termos utilizados no direito são desconhecidos pela maioria da população. Muitas palavras da lingua portuguesa adquirem significados particulares no direito. O estilo de redação utilizada nos documentos jurídicos é mais próprio e rebuscado. Apesar de oficial, a língua portuguesa não é excluisividade no mundo do direito. O mundo da pesquisa científica tem contato com as constituições e documentos de outros países.

Elementos de linguísticas
A linguística analisa os mecanismos que permitem a comunicação por meio da língua.

Duas visões linguísticas
Visão naturalista: existe uma correspondência natural entre palavras, objetos e situações.
Visão convencionalista: o sentido de uma palavra depende de convenões sociais e da situação concreta na qual está sendo empregada.
Deve-se estudar, portanto, os fatores que criam e transformam o significado das palavras e as circunstâncias que lhes dão sentido. A comunicação humana é feita através de signos e estes são polissistêmicos, ou seja, possuem vários significados e dependem de um contexto para determiná-los.
Problema: como a linguagem é um processo de atribuição de sentido, a sua determinação varia de acordo com as ideologias e preconceitos do receptor.

Três abordagens da linguagem
Abordagem sintática: sintaxe e gramática permitem o entendimento no processo da comunicação.
Abordagem semântica: cada signo tem seus significados particulares. Principal abordagem para o mundo jurídico.
Abordagem pragmática: estuda as condiçoes e situações nas quais cada expressão pode ser utilizada de forma adequada.

Problemas da comunicação
Polissemia: quando um termo pode ser usado em vários contextos com significados diferentes e incompátiveis.
Vagueza: palavras ou expressões que não se pode ter