Constituições Portuguesas

EFETIVA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA: Este capítulo inicia-se com citações ao “Projeto de Florença”, o qual teve o intuito de se dar surgimento aos novos direitos, (ambiental, consumidor e participação em Tribunais), na cidade de Portugal, visando um maior acesso a justiça por parte dos cidadãos. O acesso ao direito se tornou mais forte com a instituição da CR/88, o qual estipula os princípios e direitos dos cidadãos e que se inspirou na Constituição da República…

tornou um apêndice da Câmara dos Deputados.A constituição de 1934 incluiu direitos sociais. Os direitos sociais são chamados de direitos de segunda dimensão ou de segunda geração, de acordo com teoria de Norberto Bobbio. Recebeu influência das constituições do México e da Alemanha. Foi a constituição de menor duração no Brasil. Nela foi determinado que as mulheres tinham direito ao voto. 1937, 10 de novembro: golpe do Estado Novo. Vargas fechou o Congresso Nacional e logo em seguida os…

necessário que abordemos alguns fatos históricos ocorridos na Europa, principalmente em Portugal durante e até mesmo antes do século XVIII, para obtermos uma melhor compreensão da realidade da época. No ano de 1516 o papa Leão X concedeu a coroa portuguesa o direito universal do padroado, que dava ao rei de Portugal o direito de aceitar ou recusar bulas papais, escolher com a aprovação do papa os representantes da igreja no ultramar, entre outras. Grande parte das autoridades seculares…

Constituição formal é o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comuns, independentemente de qual seja o seu conteúdo, isto é, estando na Constituição é formalmente constitucional, pois tem a forma de Constituição As Constituições escritas não raro inserem matéria de aparência constitucional, que assim se designa exclusivamente por haver sido introduzida na Constituição, enxertada no seu corpo normativo e não porque se refira aos elementos básicos ou…

de conteúdo democrático. Chega-se agora ao Estado Democrático de Direito que a Constituição acolhe no artigo 1o como um conceito-chave do regime adotado, tanto quanto o são o conceito de Estado de direito democrático da Constituição da República Portuguesa (artigo 2o) e o de Estado social e democrático de Direito da Constituição Espanhola (artigo 1o).11[1] O Estado Democrático de Direito concilia Estado Democrático e Estado de Direito, mas não consiste apenas na reunião formal dos…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta”. Norma exaurida Alteração: mediante a Ec (emenda constitucional) 98 Art. do ADCT 3- As constituições Brasileiras a) Emenda de revisão: 6 Emendas de revisão A revisão constitucional já ocorreu e não mais poderá existir, pois prevista pelo poder constituinte originário, sendo que o derivado (congresso nacional) não pode…

O continente africano é rico em sua diversidade. Não podemos classificar a áfrica como sendo uma só, mas diversas áfricas contidas em um continente. Cada país possui características próprias, com suas leis, constituições e formas de governos independente dos demais países. Sendo rico em costumes, ritos e línguas e religiões diferentes, com diversidades que deveria ser conhecida e respeitada. Mas, sempre foi alvo de exploração, que tem o processo de ocupação territorial pelas potências…

também, como jornalista e advogado. Foi deputado, senador, ministro. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Empreendeu a Campanha Civilista contra o candidato militar Hermes da Fonseca. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador daAcademia Brasileira de Letras, sendo presidente entre 1908 e 1919. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1891 Os principais pontos da Constituição foram : Abolição das instituições monárquicas; Os senadores deixaram…

Módulo Disciplina Professor 1.1 Língua Portuguesa Luís Cláudio Dallier Aula Tema 6 Texto Argumentativo Data da Postagem Data de Entrega 23/07/2012 10/09/2012 Nome do Aluno ATIVIDADE AVALIATIVA 2 Esta atividade deve ser entregue ao tutor até o dia 10 de setembro, em seu polo. Se quiser, pode entregar somente as respostas. TEXTO 1 A VIOLÊNCIA DAS LEIS Muitas constituições foram criadas – a começar pela Inglesa e a Americana, terminando com a Japonesa e a Turca – de modo a fazer com que as