Constituições Portuguesas

influências, as principais mudanças e conquistas nesta área no decorrer da história política, econômica e social desses países, suas principais disposições ao longo do tempo e as características das principais codificações de leis (Ordenações do Reino, Constituições, etc.) Pretendeu-se ainda mostrar a evolução do Direito, desde os primórdios até atingir a atual configuração. Palavras–chave: Direito. História. Portugal. Brasil. Ordenações. Código. Constituição. Introdução…

Carta Constitucional portuguesa de 1826 Origem  Durante o curto reinado de D. Pedro IV, este divulgou uma nova constituição (em 29 de Abril de 1826), que representava um compromisso entre a doutrina da soberania nacional, adotada sem restrições pela Constituição de 1822, e o desejo de preservar os direitos régios. A Carta foi elaborada pelos representantes da Nação e imposta ao rei (D. Miguel), mantendo, embora, os princípios fundamentais do Liberalismo (procurando dessa…

................................................ 21 2.3 – Ordenamento jurídico ..................................................................................... 22 2.4 – Classificação das Constituições ...................................................................... 24 2.5 – As Constituições Brasileiras ........................................................................... 26 2.6 – A Constituição de 1988 .........................................................................

do poder constituinte derivado) ou alterações interpretativas sem modificação de texto (operadas pelo judiciário). A Constituição Luso-Brasileira de 1822 Ver artigo principal: Constituição portuguesa de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas emPortugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 46 delegados…

oral pública, por exemplo, fez como que pessoas analfabetas também pudessem “tocar” neste conhecimento. Essas leituras públicas invariavelmente transformavam-se em rodas de discussões sobre temas diversos. No Brasil sucedia o mesmo, tanto que as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia,editadas no início do século XVIII, proibiam não apenas a leitura de obras defesas, mas também ouvir ler as mesmas. Ademais, a documentação inquisitorial e as devassas das conjurações do século…

ERRO RICARDO BERND GLASENAPP1 O propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos brasileiros apátridas. Assim, primeiramente, iremos estudar o…

estado a Carta Constitucional abaixo transcrita, a qual de ora em diante regerá esses meus reinos e domínios, e que é do teor seguinte. A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição Portuguesa. A Carta Constitucional foi um diploma outorgado pelos governantes ao contrário das Constituições que são aprovadas pelos representantes do povo. De todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo…

da ordem. O plano das Constituições da Companhia de Jesus foi examinado por Tomas Badia, mestre do Sacro Palácio, e mereceu sua aprovação. A congregação de cardeais, depois de algumas resistências, deu parecer positivo à constituição apresentada. Em 1540 Paulo III confirmou a nova ordem. O Papa Paulo III autorizou que fossem ordenados padres, e já como padres dedicaram-se inicialmente a pregar e fazer obras de caridade na Itália. Inácio de Loyola escreveu as constituições jesuítas, adotadas em

uma breve narrativa histórica da origem do modelo deste ordenamento , basicamente positivista e legalista , bem como se tentar compreender a sua inclusão dentro do Estado Brasileiro , fato este já iniciado quando ainda o Brasil era uma Colônia Portuguesa. O desenvolvimento deste ordenamento bem como a análise do momento histórico torna-se de grande valor em conseqüência das profundas transformações sociais, políticas e econômicas na Europa e que se propagou por todo mundo, ocorridas…

eleitorais e na vida dos partidos(não põem em causa a democracia, deixam de acreditar nos políticos e governos). O Regime Democratico Portugês ANOS ACONTECIMENTOS e CONSTITUIÇÃO 1820 Revolução Liberal 1822 Aprovada a primeira Constituição portuguesa Constituição de1822 1823-28 Retrocesso do processo de liberalização Carta Constitucional de 1826 1828-34 Restauração regime absoluto 1834-1842 Reposta a Carta Constitucional Aprovação de uma nova Constituição Constituição de…