Constituição Reforma Sociais

1891(Passou de Império para República( Fim da 1ª Guerra Mundial – Estado Social – Constituição de Weimar Constituição de 1934 (Fim da República do Café – Getúlio Vargas) – Exceção – constituição 1937 (Estado Novo de Getúlio Vargas – estado autoritário) Fim da 2ª Guerra Mundial – Estado Social Democrático de Direito Constituição de 1946 (Redemocratização pos 2ª GM) – Exceção (Golpe Militar de 64) – Constituição de 1967/69 – Constituição de 1988 (Volta da Democracia após o Regime…

Efeitos do Direito Social.................................................................................. Fundamentalidade dos Direitos Sociais......................................................... Classificação dos Direitos Sociais.................................................................. 4. Minimo Existencia........................................................................................... Relação entre Minimo Existencial e Efetividade dos Direitos…

DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Para fins de reforma agrária, no ato de desapropriação, pelo menos duas pessoas aparecem a que desapropria (sujeito ativo) e a desapropriada (sujeito passivo). O sujeito ativo consiste na União por meio de seus entes da federação, e demais pessoas que a legislação indique como possíveis promotores da desapropriação. No entanto há três aspectos que se deve considerar. Primeiro, a capacidade de legislar sobre desapropriação. Segundo, a capacidade…

conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (princípios gerais da atividade econômica): 1. soberania nacional: repetição do princípio geral da soberania (CF, art. 1º, I e 4º), com ênfase na área econômica; 2. propriedade privada: corolário dos direitos individuais previstos no art. 5º, XXII, XXIV, XXV, XXVI da Carta Magna; 3. função social da propriedade: corolário da previsão do art. 5º, XXIII, e art. 186, da Constituição Federal;…

OBJ CMN:formular a politica da moeda e do credito,objt o pregresso econ e social do pais.FUN CMN:aut a emissão de papel moeda,aprovar orçamentos monetários,fixar as diretrizes e normas da politica cambial.FUN CNSP:regular a constituição,organização,funcionamento e fiscalização dos subirdinados do cnsp,aplicar penalidades previstas,fixar as características gerais dos contratos de seguro.FUN CNPC:regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência…

RESENHA CRÍTICA A Função Social da Terra • Obra MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto alegre: Antônio Fabris, 2003, pg. 110 – 134. • Temática central Constitui a função social da terra uma espécie de princípio central do direito agrário. Sob este conceito, entende-se a terra como um meio de produção à disposição do homem, onde esta se encontra com a função social, função esta na qual estão relacionadas algumas atribuições que lhe são primordiais, como por exemplo:…

I- Política Urbana “O crescimento urbano intensivo ao longo do século tem provocado profundas mudanças territoriais, econômicas e sociais nos países em desenvolvimento, além de várias formas de mudanças culturais e ambientais. No Brasil, a urbanização intensiva já transformou estruturalmente a ordem socioeconômica e redesenhou a ocupação do território nacional, tendo provocado impactos ambientais comparáveis aos efeitos de grandes catástrofes naturais. Cerca de 80% da…

constitucional e eficácia da constituição. 3.3. Os instrumentos da estabilidade. 3.3.1. A rigidez constitucional. 3.3.2. Os limites materiais da reforma. 4. A transformação. 4.1. Importância da transformação. 4.1.1. Para a tarefa integradora da constituição. 4.1.2. Para a legitimidade e eficácia da constituição. 4.1.3. Para a estabilidade da constituição. 4.2. Os instrumentos da dinâmica. 4.2.1. A reforma constitucional. 4.2.2. A chamada “mutação” constitucional. 4.2.3. Os limites da…

função social, desde o Direito Romano, até o Direito moderno. O presente trabalho também trará alguns princípios e artigos para que não se torne cabível uma desapropriação de terra, artigos e princípios que façam com que moradores cumpram alguns tipos de funções sociais para que seu Direito vigore em plenitude e mostrar também algumas vantagens dessa desapropriação de propriedade. PALVRAS-CHAVE: Desapropriação-Propriedade-Improdutiva RESUMO Introdução Tem-se presente na…

Direito e Cidadania: Legalismo e prática social frente ao direito à propriedade privada e a reforma agrária no Brasil. O termo cidadania remete as relações do cidadão e das relações do mesmo em sociedade, e essa relação cidadão e sociedade está comumente ligada ao Direito, que precisa das relações das pessoas, dos cidadãos, para poder ser executado. Como cidadãos já temos nosso direitos, tanto que numa dentro de uma democracia o termo Direito está associado em contrapartida com Deveres,…