ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

17123 palavras 69 páginas
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Faculdade Anhanguera de Jacareí
Curso: Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL
ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas
Alunos:

Jacareí-SP
2015
SUMÁRIO
1 – ETAPA 3
1. Referencia........................................................................................................
2. Introdução........................................................................................................
3. Efeitos do Direito Social..................................................................................
Fundamentalidade dos Direitos Sociais.........................................................
Classificação dos Direitos Sociais..................................................................
4. Minimo Existencia...........................................................................................
Relação entre Minimo Existencial e Efetividade dos Direitos Sociais..........
Conceito e Conteúdo do Minimo Existencial.................................................
Minimo Existencial e Dimensão Subjetiva dos Direitos Sociais....................
Minimo Existencial como Nucleo Essencial dos Direitos Sociais.................
5. Reserva do Possivel..........................................................................................
Conceito e Natureza Juridica..........................................................................
Relação entre Reserva do Possivel e Minimo Existencial..............................
6. Ativismo Judicial...............................................................................................
Argumentos Contrarios....................................................................................
Argumentos Favoraveis....................................................................................
Analise dos Argumentos..................................................................................
7.

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