Constituição Pedro Lenza

trabalho acadêmico tem por objetivo fazer comentários sobre as garantias constitucionais dos juízes, de maneira que um leigo possa saber o que e quais são as garantias constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: garantias constitucionais. 1) GARANTIAS CONSTITUCIONAIS A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 95 dispõe: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de…

Universidade Santa Cecilia Trabalho de Constitucional II: Nacionalidade. Aquisição e perdas e Direito Politico positivo e negativo. Santos, 16 de Agosto de 2014. Nacionalidade Nacionalidade segundo Pedro Lenza, pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Cidadania tem

BIBLIOGRÁFICA MORAES, Alexandre. Administração publica e vedação ao nepotismo no poder judiciário.Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da fundinopi, São Paulo, dezembro de 2006. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasilia:Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2011. VASCONCELOS, Telmo da silva. O princípio constitucional da moralidade e o nepotismo. Disponivel em: http://www.direitonet.com.br/ar

proferida por Pedro Lenza, realizou-se leituras de textos sobre o assunto e foram feitas discussões. Após o consenso, foi assentado por escrito o que se achou pertinente. Seguindo a orientação da mestra, realizou-se a Etapa nº 3, passo 3 e a Etapa nº4, passo 1. É o que se confere a seguir. ETAPA Nº 3, PASSO 3 EFICÁCIA IRRADIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Veremos os posicionamentos através de citações dos seguintes doutrinadores: Paulo Gustavo Gonet Branco, Pedro…

constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc. Introduzido no direito brasileiro na Constituição de 1934 e que não encontra instrumento absolutamente similar no direito estrangeiro. Constituição de 1934 (art. 113, n. 23): “Dar-se-á mandado de segurança para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal…

inconstitucional importava na suspensão provisória ou parcial da Constituição[2]. Contudo, a diversidade de situações existentes no mundo jurídico, provocaram alterações em nosso ordenamento permitindo a flexibilização dessa regra de acordo com o caso concreto, dando ao Julgador a possibilidade decidir, em determinadas situações pela manutenção de efeitos da norma inconstitucional ou conferir “status” de lei constitucional a um diploma contrário a Constituição, mas que circunstâncias…

efeitos desde o inicio da constituição em vigor, são auto - aplicáveis ou auto - executáveis de maneira direta, integral imediata. As normas constitucionais de eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou um determinado assunto aos interesses relativos. Podem ter atuação restritiva por parte do poder público, em função do legislador ter deixado margem à atuação do mesmo ,ou seja, se for previsto uma cláusula sobre um determinado assunto. Segundo Pedro Lenza:…

CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade significa a verificação da compatibilidade de uma norma infraconstitucional ou de ato normativo com a Constituição. A Constituição Federal de 1988 adotou o sistema de controle jurisdicional que pode ser exercido em dois momentos, antes e depois da aprovação do ato legislativo ou normativo, que contempla o controle preventivo “a priori”, antes da elaboração da lei, impede que um projeto de lei inconstitucional

Tribunal Federal;’’ (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado - Edição 13.ª. São Paulo. Saraiva. 2009. 323 a 327p.) II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; “Artigo 36, II, da Constituição Federal. Define-se a competência pela matéria, cumprindo ao Supremo Tribunal Federal o julgamento quando o ato inobservado lastreia-se na Constituição…

os natos e os naturalizados em relação à aquisição, perda e reaquisição? Hipótese A Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949 dispõe sobre a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, de maneira mais específica. Do mesmo modo que a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 12 apresenta tais informações, entretanto sem discutir a reaquisição. Objetivo Geral Demostrar como ocorre os procedimentos relativos à nacionalidade seguindo a doutrina e legislação…