DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Eficácia Irradiante
Direitos Sociais
Atividades práticas supervisionadas

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Introdução

O trabalho visa aclarar o entendimento sobre a eficácia irradiante dos direitos fundamentais, identificar os direitos sociais (também direitos fundamentais) e mostrar que eles não se encontram apenas no texto constitucional. Para a execução do trabalho foram feitas pesquisas diversas sobre os assuntos. Assistiu-se uma vídeo-aula, via internet1, proferida por Pedro Lenza, realizou-se leituras de textos sobre o assunto e foram feitas discussões. Após o consenso, foi assentado por escrito o que se achou pertinente.
Seguindo a orientação da mestra, realizou-se a Etapa nº 3, passo 3 e a Etapa nº4, passo 1. É o que se confere a seguir.

ETAPA Nº 3, PASSO 3

EFICÁCIA IRRADIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Veremos os posicionamentos através de citações dos seguintes doutrinadores: Paulo Gustavo Gonet Branco, Pedro Lenza e George Marmelstein. Antes, precisamos situar o assunto dentro de um contexto. A eficácia irradiante é analisada no assunto referente aos direitos fundamentais, mais precisamente quando se estuda a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, a eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Paulo Gustavo Gonet Branco2: A dimensão objetiva se refere aos direitos fundamentais como princípios básicos da ordem constitucional. Esses direitos compõem a essência do Estado Democrático de Direito. Estabelecem limites de poder e diretrizes para a atuação do Estado.
Os direitos fundamentais adotam um sistema de valores que são mostrados e positivados (transformam-se em normas escritas). Como a constituição é a base de todo o sistema, esse fato faz com que os direitos fundamentais influam sobre todo o ordenamento jurídico, servindo de parâmetro para a ação de todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).