Constituição Pedro Lenza

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

verificando sua adequação aos preceitos previstos na “Lei Maior”. Como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembramos a existência de uma constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão este que variará de acordo com o sistema de controle adotado. Uma constituição rígida é aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo legislativo de alteração…

constitucionais, para a sua aplicação. Bem por isso, parte da doutrina, a exemplo do Prof. Pedro Lenza[1], entende que a “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” não pode ser aplicada no ordenamento jurídico pátrio. De certo, o principal óbice para a aplicação da “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” é o artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, dispositivo no qual condiciona a eficácia erga omnes da decisão exarada…

qualquer magistrado, Tribunal ou Órgão Especial desde que respeitada, nos órgãos colegiados, a premissa estabelecida no artigo 97 da Constituição Federal. 3 A doutrina não diverge em atestar que os efeitos tradicionais da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso operam-se, como regra, inter partes ex tunc.4 A redação do artigo 52, inciso, X da Constituição Federal prevê a possibilidade do Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada…

sua função era dividir entre diferentes tribunais, os casos em suas variadas tipicidades e particularidades agindo de acordo com as normas, leis e costumes previstos na Constituição, julgando a cada um à sua merecida sentença. Esse trabalho desenvolvido e adotado por Montesquieu contribuiu para a elaboração da Constituição dos Estados Unidos, e como consequência, essa tripartição dos poderes se tornou a base de qualquer sociedade democrática no mundo contemporâneo. 02- Sistema de freios e

Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. E a segunda parte, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores: Celso Spitzcovky, Celso Bastos, Michel Temer, Leda Pereira Mota e Pedro Lenza. A primeira divergência surge quanto ao aspecto material. Demonstra-se interessante a elaboração de consideração a cerca dessa discussão, que traz conflitos doutrinários. Na CRFB/88, em várias passagens de seu texto utiliza-se a palavra “lei”

vital importância na medida em que as Leis que regulam a vida da sociedade que nascidas do legislativo são por esse praticadas.O foco desse trabalho reside em explanar as funções executivas à luz da Constituição Federal (arts. 76 a 91).Com base em posicionamentos de renomados autores como Pedro Lenza e Alexandre de Morais. O sistema presidencialista brasileiro, baseado no sistema norte-americano, vislumbra-se melhor a separação dos poderes, sendo que no Parlamentarismo verifica-se o…

para, ao final se concluir pela resposta à questão levantada no título: poderá ou não uma CPI decretar a prisão preventiva de um investigado? 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente, vale destacar, qual é a definição de uma CPI. Segundo a doutrina de Pedro Lenza (2011, p. 457): “De acordo com as definições regimentais, pode-se afirmar que as CPIs são comissões temporárias, destinadas a investigar fato certo e determinado”. De existência confirmada no cenário político brasileiro desde a…

inconstitucionalidade da proibição do uso de forma medicinal das substâncias encontradas na maconha. Dessa maneira explanaremos sobre o controle concentrado de constitucionalidade em relação à liberação para uso farmacológico. Como é de se saber, nossa constituição é considerada rígida ou super-rígida, não podendo, portanto, seus ditames criados pelo poder constituinte serem alterados e ou sofrerem controle de constitucionalidade, porém podem-se alterar as leis infraconstitucionais,…

.....................................................................16 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como foco primordial o estudo dos Direitos Sociais (artigos 6° ao 11° da Constituição Federal de 1988). Com base nas doutrinas, principalmente de Pedro Lenza, será explicitado o porquê da existência desses Direitos e como eles afetam em nossa sociedade. Os direitos sociais começaram a surgir, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do…