Constituição Pedro Lenza

ADI- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Declaratória de Constitucionalidade. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que…

Direitos de Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 Artigo Científico apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS), como…

DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 5° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER – “tripartição de poderes” 1. INTRODUÇÃO 1.1.Aristóteles: identificação das funções do Estado De acordo com Pedro Lenza, “Aristóteles contribuiu no sentido de identificar o exercício de três funções estatais distintas, apesar de exercida por um único órgão”. 1.2. Montesquieu: correspondência entre divisão funcional e uma divisão orgânica 1.3.…

CONSTITUINTE DIFUSO 12 6 PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 13 7 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como temática o Poder Constituinte, o qual tem o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição. O Poder Constituinte possui espécies identificadas pela doutrina que são: o Originário, que se subdivide em Histórico e Revolucionário; o Derivado que se subdivide em Reformador, Decorrente e Revisor; o Difuso e o…

1. INTRODUÇÃO Os vinte anos enfrentados pelo Brasil de ditadura militar foram marcados pela constante violação de direitos humanos e sociais, depois de intensas lutas pela redemocratização do país a Constituição Federal de 1988 que é também chamada de constituição social ou constituição cidadã institui uma nova gama de direitos anteriormente não previstos, como os assegurados no Título VIII que trata da ordem social. A principal base da ordem social é o primado do trabalho e o seu objetivo

Acadêmica: Ana Luísa Flores Salles Poder Constituinte e Poder de Reforma De acordo com Pedro Lenza, o poder constituinte é caracterizado por ser “o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais”. O titular do poder constituinte, de acordo com as doutrinas modernas, é o povo. Existe o poder constituinte originário e o derivado. O poder Constituinte originário é o que instaura nova ordem jurídica, ou seja,…

REALIZADO PELO LEGISLATIVO O Poder Legislativo realizará o controle preventivo através das CCJs (Comissões de Constituição e Justiça). A função destas comissões é analisar se o projeto normativo, no todo ou em parte, contraria a lei maior. Cada Casa possui sua CCJ: na Câmara dos Deputados temos a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e no Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao verificar inconstitucionalidade no projeto de lei, a CCJ deverá…

dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam que “[...] identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791.” Porém de maneira clara e objetiva, e que se amolda mais ao estudo do constitucionalismo, Uadi…

UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Habeas Corpus é o remédio constitucional que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Ressaltando que a Constituição Federal prevê no art 5° inciso XV, a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. O objetivo deste artigo é…

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (Art. 136 a 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988) MACAPÁ-AP 2014.2 ALMIR MIDÕES BASTOS FELIPE AMANAJÁS SANTANA JENNIFER ANJOS CALDAS TAINÁ PANTOJA MARTINS THIAGO FELIPE MARTINS ZARA CAREM NUNES DE MORAES DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (Art. 136 a 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988) Trabalho de pesquisa…