Constituição Pedro Lenza

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo expandido INTRODUÇÃO Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos:

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de…

limadealmeida@gmail.com TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO DIREITO CONSTITUCIONAL I Compreender as categorias teóricas que informam a estrutura jurídico-política da nação CONSTITUIÇÃO/ESTADO Categorias e conceitos que auxiliam a compreensão da Constituição /Estado. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Direitos que viabilizam a dignidade da pessoa humana e limitam a arbitrariedade do poder político. Poder para criar a Constituição /Estado. PODER…

da constituição estadual, para fins de intervenção no município. E a sétima foi no ano de 1988, que está em vigor atualmente, ela visa o controle da constitucionalidade das omissões legislativas, a argüição de descumprimento de preceito fundamental e ampliou a legitimação para a propositura da representação de inconstitucionalidade. Portanto, quais as mudanças significativas de uma para a outra? O estudo detalhado permitirá concluir quais foram essas mudanças. PALAVRAS-CHAVE:…

.....01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro Lenza.........................................................03 Conclusão..........................................................................................................04 Bibliografia.....................................................

VIII, da CF), ao qual incumbe resolver definitivamente sobre quaisquer acordos e atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (art 49,I, da CF). 3.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos A Constituição brasileira tem como um de seus fundamentos a “dignidade da pessoa humana” (art 1, III, da CF), e rege-se nas suas relações internacionais pelo principio da “prevalência dos direitos humanos”(art 4, II, da CF), dentre outros. O…

tratar “igualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”. È uma busca segundo Pedro Lenza de uma “igualdade substancial, muitas vezes idealista”.[2] Em se tratando de um processo de lesão corporal onde o sujeito ativo é o homem e o sujeito passivo a mulher, é evidente que o magistrado deve analisar a desigualdade existente na força física que há no homem sobre a mulher. Dessa forma, o professor Pedro Lenza explica: Deve-se contudo, buscar não somente essa aparente…

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 6.1 - LOCALIZAÇÃO Determina a Constituição Federal (CF/88), através do art 102, § 1º, que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na forma da lei. Embora inserida em 1988, tal ação só pôde ser apreciada pelo STF em 1999, com o advento da lei 9.882/99, que regulamentava tal dispositivo. 6.2 - OBJETO – HIPÓTESES DE CABIMENTO A ADPF…

ampliar. Até amanhã. Jacson Constituição de 1934 (Características especificas e forma de Estado) Alguns fatores históricos regem as características especificas da Constituição brasileira de 1934. Dentre estes acontecimentos, podemos destacar a forte crise econômica de 1929 associada aos movimentos sociais por melhoria das condições de trabalho, a revolução de 1930 e a Revolução constitucionalista de 1932. Referente a historicidade que precedeu a constituição, Pedro Lenza enfatiza…

sociedade.Diversos direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, educação, cultura, esporte e moradia. Eles são anunciados nos arts. 6° ao 11 e regulamentados em vários outros dispositivos incluídos no Título VII, dedicado à ordem social Palavras – chaves: Direitos – sociais, constituição, estado. Direitos Sociais José Afonso da Silva…