Constituição Normativa E Semantica

da Constituição de cada Estado as | |estruturas básicas, os fundamentos e alicerces desse sistema | |São aqueles que guardam valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não | |objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Atingem| |esse objetivo à proporção que perdem a precisão de conteúdo, isto é, conforme vão perdendo densidade semântica. |

2.º Ponto: Conceito de Constituição A nossa ciência estuda a Lei das leis de cada povo desde Aristóteles na Grécia antiga que a ela faz menção em sua obra intitulada: “Política” = estudo da cidade que consistia no que hoje denominamos Estado, pois os homens iniciaram a vida em sociedade através da “polis” grega, definindo-a como ... “a ordem da vida em comum naturalmente existente entre os homens de uma cidade ou de um território”. ORBAN: “é a lei fundamental do Estado, anterior e

comunicativa que tem como missão a retomada crítica, reconstrutiva, sem auto-elogios para continuar o projeto inacabado da modernidade, ainda que tal teoria totalizante esbarre em conteúdos utópicos – como citam alguns críticos – e nas dificuldades normativas nas esferas da política e do direito de se implementar esse projeto. Essa posição apontada nessa tese marca uma posição política. Funda-se na vertente da social-democracia reformista alemã que se opõe contra o encaminhamento…

Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância,…

coletivos. Uma vez que se atribui ao Estado o controle dos mecanismos que organizam os interesses dentro da sociedade, urge a defesa dessa sociedade sob a forma de limitação normativa do seu poder por meio dos Direitos Fundamentais os quais podemos sintetizar como um conjunto de valores, direitos e liberdades. Ao consultar a constituição de 1988, observamos uma preocupação especial em relação aos direitos fundamentais, dada à perspectiva democrática da sua construção. É imperativo…

saber: “Art. 5º (...) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Segundo Gilmar Mendes: “[...] as normas jurídicas cumprem, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que asseguram um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade”. Legislar esta incumbência é distribuído entre os poderes Executivo,…

FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito, Área de Concentração em Direito das Relações Sociais, como parte das exigências para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena. CURITIBA 2009 FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito, Área de Concentração em Direito das…

função de signos, acrescentando efetivação a esses signos. Colaborador de Ferdinand de Saussure é associado estritamente ao nascimento do estruturalismo. Charles Bally apresenta outra concepção. Para ele, a Estilística deve ser descritiva e não normativa e, ao invés de se ocupar com os autores ou a Literatura, deve se ocupar com a língua. Ele parte da ideia de que a língua exprime o pensamento e os sentimentos e que a expressão desses sentimentos é o objeto da Estilística. O enfoque é…

vigência de uma norma, o conjunto normativo é modificado dali para frente. Como ocorrência normativa, o ato de revogar é tarefa tipicamente legislativa, em que pese – também – às observações que serão feitas a seguir. À vista disso, o objetivo deste estudo, em síntese, é examinar a tipologia, as características e funções da revogação nas ordens jurídicas. Portanto, no item 1, se esclarecerá a abrangência semântica do vocábulo “revogação”; nos itens 2, 3 e 4, a tipologia da revogação…

sofisticados, capazes de emancipar o sentido da lei da vontade subjetiva do legislador na direção da vontade objetiva da lei. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar a relação comunicativa entre os dois pólos Relação circular circularidade hermenêutica. Isso faz com a Constituição se concretize no âmbito da sociedade. A hermenêutica constitucional é guiada por métodos. Dentro da teoria do conhecimento o método é a forma de ser alcançar o…