Constituição Normativa E Semantica

professora Helen Corrêa Solis. UBERLÂNDIA-MG/2011 SUMÁRIO 1- Introdução.......................................................................................................................4 2- Caracterização da Constituição.......................................................................................5 3- Comparação da CF sorteada nos seguintes aspectos...............................................................7 a- Número de…

posta por órgão legitimado a produzi-la mediante procedimento estabelecido para este fim. Desta forma, percebe-se que a validade não é atributo da norma jurídica, e sim relação, ou seja, consiste no vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema de direito posto, de sorte que quando uma norma “N” é válida significa que ela pertence ao sistema “S”. Consoante o mestre Paulo de Barros Carvalho , “a ponência de normas num dado sistema serve para introduzir novas…

.......................................................................................... 57 4.1 Ressonância Ecológica no Direito ................................................................................... 58 4.2 Dogmática Jurídica e Semântica Ambiental .................................................................. 81 4.2.1 Meio ambiente ................................................................................................................. 83 4.2.2 Direito…

metodológico-normativo da realização do direito. Mediação normativa entre o direito e a realidade do seu cumprimento, isso implica em duas consequências: 1. Uma fonte normativa do direito só pode oferecer o critério normativo para uma realização concreta do direito, pela mediação da interpretação. 2. A interpretação ao referir o sentido normativo da fonte ás concretas exigências do problema jurídico a ser resolvido, sempre traduzirá numa “concretização” normativa, pra que possa ser dele…

Uma contribuição da semântica argumentativa ... 33 Letras de Hoje, Porto Alegre, v. 43, n. 1, p. 33-40, jan./mar. 2008 Uma contribuição da semântica argumentativa para a produção e compreensão da prova testemunhal Gabriela Betania Hinrichs Conteratto Doutoranda em Lingüística Aplicada, Programa de Pós-Graduação em Letras – PUCRS LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE 􀂚 Introdução As teorias da enunciação têm…

lei considerou imoral, como se a moralidade administrativa determinada no art. 37 da Constituição fosse uma proclamação desvestida de força normativa e dependente de aplicação mediante lei ordinária. O Conselho Nacional de Justiça, atendendo a pedido formulado pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), desconstituiu o ato, por entender que não há direito adquirido contra norma da Constituição. Uma das mais importantes inovações da última reforma do Judiciário,…

atentem para as suas peculiaridades e essencialidades, no âmbito do ordenamento jurídico, social e político para os quais projetam a sua eficácia. As teorias dos direitos fundamentais pressupõem concepções de Estado e Constituição. Isso significa que a interpretação da Constituição, no que tange aos direitos fundamentais, pré-compreende uma teoria dos direitos fundamentais no sentido de uma concepção sistematicamente orientada para o caráter geral, finalidade e alcance intrínseco…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…

que versem sobre matéria constitucional, alcançando, assim, a legislação infraconstitucional (como o TIDH Tratado Internacional de Direitos Humanos, LINDB Constituição material: Escrita ou não, regulam a estrutura do Estado, a organização do poder, e os direitos e garantias fundamentais. São matérias essencialmente constitucionais. Constituição formal: Escritas num documento solene e elaboradas pelo poder constituinte, tendo ou não valor constitucional material. - É aquela dotada de…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da…