Seminario I

Seminário I
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Questões
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.
I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da palavra dentro de um contexto comunicacional.
Trazendo tais considerações para o nosso campo de análise, um dos grandes problemas enfrentados pelos juristas é a utópica busca do conceito de “direito”, procurando sua natureza, como se fosse possível extrai-lo experimentalmente. Tarek Moyses Moussallem, ao abordar tal problema, enuncia “a busca pelo âmago do signo “direito” é insolúvel, se o interlocutor almeja desvendar a relação entre a palavra e a realidade. Até mesmo porque o signo “direito” é da espécie símbolo e, como tal, o seu uso é convencionado pelos utentes da linguagem”
O conceito de “direito” é formado em nosso intelecto, em razão das formas de uso da palavra no discurso, tendo em vista os referenciais culturais do intérprete. Assim, não há conceito absoluto de “direito”. Cada pessoa tem sua ideia em relação a dado contexto. Com a associação do termo “direito” a outros signos, realizada de acordo com certa tradição linguísticas, construímos a conotação do que ele denota e, assim temos acesso à realidade que para nós, denomina-se “direito”. Daí a divisão, de cunho puramente metodológico, entre os Vários ramos do sistema jurídico, providência estratégica do sujeito do conhecimento para poder aproximar-se do objeto que pretende conhecer. Paulo de Barros preceitua que:
A todo o instante, porém, instalado pelas dificuldade da interpretação, envolvido com toda a sorte de peculiaridades desse ente cultural que é o direito, o exegeta vê-se na contingência de lançar um olhar