Constituição Normativa E Semantica

perdas e danos), seja de natureza pessoal (privação da liberdade). ATRIBUTOS DAS NORMAS JURÍDICAS • • • • Validade Vigência Vigor Eficácia: • Legitimidade técnica (aplicabilidade) social (efetividade) Validade – A validade normativa é verificada através da correspondência vertical de uma norma jurídica inferior com uma norma jurídica superior, seja porque o conteúdo é compatível (validade material), seja porque foi produzida por um órgão competente, dentro…

(antecede a ideia de Constituição) sofre influências dos Hebreus, Helênicos, Romanos, Greco-romanos, monoteístas (Islamismo). *ordem normativa (12 tábuas) *lei que se aplica a todos (excluindo o rei/imperador) *rol de direitos reconhecidos aos indivíduos *reconhecimento das ordens normativas (estatal, religiosa) 2) Moderno – Magna Carta (1215) *marcos históricos: -Inglaterra (1215) -EUA (1776) -França (1789) – Revolução Francesa *constituição é a forma de…

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

definiu-se, com bastante sucesso entre as ciências humanas, como o estudo científico que visa descrever ou explicar a linguagem verbal humana.” PÁGINA 10 O QUE É E O QUE NÃO É LINGUÍSTICA “A linguística, distingue-se da gramática tradicional, normativa. Ela não tem, como essa gramática, o objetivo de prescrever normas ou ditar regras de correção para o uso da linguagem. Para a linguística, tudo o que faz parte da língua interessa e é matéria de reflexão (...) é objeto de estudo da…

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 1 - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado é…

social e difuso. Parte-se da dicção do artigo 196 da Constituição da República, ultrapassando-se, entretanto, a mera semântica para, dogmaticamente, afirmar o direito à saúde como direito difuso que requer, para sua concretização, atuação de todos os poderes públicos. A órbita constitucional do direito à saúde ultrapassa a antiga classificação de norma de eficácia programática e insere o debate dentro da perspectiva da força normativa da Constituição, assim como do princípio da…

Contemporânea Constituição Mexicana – 1917 Constituição de Weimar - 1919 Características do Constitucionalismo Contemporâneo I)marcada pela existência de documentos constitucionais amplos, analíticos, extensos; II) alargamento dos textos constitucionais, isentando os indivíduos das coações autoritárias em nome da democracia política, dos direitos econômicos, dos direitos dos trabalhadores; III) disseminação da idéia de constituição dirigente, que diverge daquela visão tradicional de…

Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo Ferdinand Lassale, a…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 01. Dados do concurso: CESPE - 2013 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. a) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos…

normativo). 2 Paulo de Barros Carvalho trabalha com uma distinção das linguagens encontradas no fenômeno de positivação do direito. Segundo a sua proposta epistemológica, há três tipos de linguagens presentes e atuantes no fenômeno da incidência normativa: a) a “Linguagem Social”, constituinte da realidade que nos cerca; b) a “Linguagem do Direito Positivo”, discurso prescritivo de condutas. Os enunciados que veiculam as normas gerais e abstratas revestem um caráter de…