DIREITO CONSTITUCIONAL SERVI O SOCIAL 2015

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

1 - Conceito de Estado

1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado.

1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum.

1.3 - O Estado é uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. Costuma-se definir Estado como sociedade politicamente organizada. Fica mais fácil entender o Estado a partir do conhecimento dos elementos que o compõe. Desta forma, Estado é um ente constituído de um povo (elemento sociológico) organizado sobre um território (elemento físico), sob o comando de um governo soberano (elemento político – Poder), para fins de defesa, ordem e bem-estar.

2 - Elementos constitutivos do Estado: Povo - Território - Governo Soberano (a soberania é uma característica deste elemento, que se bifurca em dois tipos: soberania interna e soberania externa)

Há divergência entre autores sobre os elementos constitutivos do Estado. A maioria opta pelos três elementos acima. Quanto aos elementos povo e território há quase unanimidade. Existe alguma variação sobre o terceiro: é citada soberania, governo, poder soberano, poder estatal. Contudo optamos pelo governo soberano pois nada valeria se houvesse o Poder e ele não pudesse se impor dentro da sua circunscrição. Assim, a soberania é uma característica indispensável do elemento Poder.

. Povo: é o conjunto de pessoas unidas ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. São, no caso do Brasil, os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados, que estudaremos adiante. A força de um Estado se faz pelo número de seus integrantes.

. Território: é o elemento físico, compreende o espaço terrestre, que se estende ao