Constituição No Sentido Politica

vários tipos de conceitos de constituição sendo eles Sociológico Lógico-jurídico e Político. No conceito Sociológico de acordo com (Ferdinand Lassale) a Constituição, em essência, é a soma dos fatores reais do poder que regem o país. Para ele, a Constituição escrita não passa de mera “folha de papel”. A Constituição tem um sentido sociológico, ou seja, é o reflexo da vontade do povo. Constituição em Sentido Lógico-jurídico (Hans Kelsen) a Constituição tem somente um sentido jurídico,…

CONSTITUCIONAL. A constituição é fora de organização de um estado. É a lei fundamental de um estado. Denomina-se constitucionalismo o movimento politico, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e limitação do exercício de seu oider, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar a sua lei fundamental suprema. A origem do constitucionalismo se nas constituições dos EUA (1787) e na frança (1971), tomando…

A constituição em sentido lato: o estatuto jurídico do político. Quando uma determinada sociedade se organiza politicamente têm de surgir regras básicas ou estatutos fundamentais, verbalmente formalizados ou não, que regulem o modelo orgânico dessa comunidade política. Isto é, tal como onde está a sociedade está o direito (ubi societas, ibi jus), eis que onde está o político, tem de estar um estatuto jurídico do político, tem de existir uma constituição, expressão que, sem esforço,…

A constituição do Estado capitalista tardio: análise da interpretação do capitalismo tardio sobre a constituição do Estado capitalista no Brasil Andréa Bertelli Peres 1 Resumo O objetivo deste artigo é apresentar a interpretação que fez uma das vertentes críticas à Cepal – a crítica conhecida como do “capitalismo tardio” – sobre o processo de constituição do Estado capitalista no Brasil e, numa perspectiva mais ampla, como essa visão se posicionou em relação à temática da revolução…

de pátria, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: Soberania: é um poder político supremo e independente. A)SENTIDO JURIDICO OU POLITICO: É A FACULDADE QUE O ESTADO TEM DE CRIAR E IMPOR VONTADES SOBRE A VONTADES DE TERCEIROS,COERSITIVAMENTE FIXAR COMPETENCIA E EM ULTIMA INSTANCIA DECIDIR.(obs:estado cria a lei e em ultima estância" julga") B) SENTIDO FORMAL(SOBERANIA):PODER DE ALTO DETERMINAÇÃO PLENA,NÃO CONDICIONADO A NENHUM OUTRO PODER INTERNO(NÃO HÁ NENHUM OUTRO…

BUSCALEGIS.ccj.ufsc.br STF, GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO Weliton Sousa Carvalho Há uma falta de entendimento dentro do Estado brasileiro provocado pelos limites da lei. Não é novidade dizer que toda comunidade humana, dentro do binômio espaço-tempo, reclama normas jurídicas para sobreviver. Muito a propósito do tema, o professor Franco Montoro, em livro clássico, escreveu: ‘‘(...) não se pode conceber uma sociedade humana em que não haja ordem jurídica, mesmo em se tratando de um…

CONSTITUCIONALISMO CONCEITO Teoria que ergue o PRINCÍPIO DO GOVERNO LIMITADO indispensável a garantia dos direitos. Técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. É uma TEORIA NORMATIVA DA POLÍTICA. ANDRÉ RAMOS TAVARES identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: 1. Movimento político social que LIMITA O PODER ARBITRÁRIO 2. Existência de cartas constitucionais escritas 3. Função e posição das constituições nas…

Momentos constitucionais e mudança política Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a…

(1991) uma Constituição, além de um conjunto de normas, representa um conjunto de elementos não normatizados que compõem os campos extrajurídicos e históricos da realidade constitucional. Para Heller (1968), uma Constituição tem duas dimensões, a saber: a dimensão da “normalidade”, ou seja, a dimensão dos fatos da realidade social que têm concordância com uma dada regra estabelecida; e a normatividade, a conduta que se busca desenvolver. Importante ressaltar que a Constituição é…

específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da…