Constituição Meio Ambiente

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental

Processuais de Defesa do Meio Ambiente. Discente: Matrícula: Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de seres vivos ou não que coabitam a biosfera, evidenciado em todas as relações simbióticas entre o mundo natural e os seres vivos1. Deste gênero encontramos a ecologia que, conforme nos ensina Paulo Hamilton, “é o campo do domínio científico encarregado de estudar a interação do homem com a natureza2”. Tendo em vista a constante confusão entre o gênero (meio ambiente) e a…

futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais." John Kennedy A expressão meio ambiente (milieu ambiance) surgiu em 1835 na obra Études progressives d´un naturaliste do naturalista Francês Geoffroy de Saint-Hilaire. No Brasil a expressão " meio ambiente " é bastante discutida já que as duas palavras tem o mesmo significado, no sentido focado, o que gera redundância. Tanto a palavra meio quanto o vocábulo ambiente passam por conotações, quer na linguagem científica quer na…

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

Princípio: Ambiente Ecologicamente Equilibrado A problemática ambiental ganha cada vez mais destaque, ocupando importantes posições em discussões mundiais. Não se fala mais em crescimento econômico desenfreado, mas sim em um desenvolvimento com base na sustentabilidade, ou seja, aquele que não retira mais do que a natureza pode regenerar nem lança sobre a mesma mais do que ela pode comportar, prezando pela preservação

compreender a tutela do Meio Ambiente Cultural Digital dentro da perspectiva atual da sociedade da informação e a maneira como esta é disseminada através dos meios digitais, objetivando a análise e reflexão da legislação vigente sobre o tema, seus desdobramentos e a consolidação da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito Ambiental; Meio Ambiente Cultural, Sociedade da Informação; Direito Digital; 88 INTRODUÇÃO Dentre os princípios da Constituição Federal está a…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Michael Oliveira do Carmo RA 9894554615 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

cláusula: "...o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial e exigir que o Poder Público e a comunidade cumpram o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações..." O juiz deverá julgar o pedido de ineficácia procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição Federal bem de uso comum do povo. improcedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é mesmo considerado pela Constituição…

Palavras-chave: Meio Ambiente Cultural. Patrimônio Cultural. Tombamento Cultural. Palácio Bernardino Monteiro. 1 Meio ambiente ecologicamente equilibrado O meio ambiente cultural é constituído em sua essência pelos bens culturais que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, quando este faz menção as particularidades de uma determinada sociedade, Verdan (2014, p. 10-11). Ainda no âmbito do meio ambiente…

princípios encontra-se o do poluidor pagador. Sob a ótica deste princípio, o causador da poluição deverá arcar com as consequências do prejuízo causado à natureza, atribuindo –lhe assim a responsabilização pelo meio ambiente lesado PALAVRAS-CHAVE: PRINCÍPIOS; POLUIDOR PAGADOR; MEIO AMBIENTE. ABSTRACT The present work has a is theme the polluter pays principle and its applicability in Brazilian Law, aiming an overview of the importance off all the principles of…