Constituição Federal Saude

direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão bastante discutida atualmente a respeito da possibilidade de o Poder Judiciário garantir a efetivação do direito à saúde,…

SUS – Sistema Único de Saúde Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014 Sumário 1. Introdução Este trabalho apresenta um balanço da implantação do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando as diretrizes Constitucionais na área da saúde. Situa o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS propondo uma renovada articulação das políticas setoriais com um projeto mais amplo para

DE DIREITO O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA RELAÇÃO À SAÚDE Manaus 2010 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA RELAÇÃO À SAÚDE Manaus 2010 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de estudar e avaliar as bases do princípio da reserva do possível e sua relação à saúde, comparando o tema em estudo com os mais recentes posicionamentos doutrinários…

previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. DESENVOLVIMENTO O conceito de seguridade social é relativamente recente no Brasil. Sua utilização se consagrou a partir da…

A gestão jurídica na saúde Introdução Antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nenhuma outra Constituição brasileira se havia referido expressamente à saúde como parte integrante do interesse público e como princípio-garantia em benefício do indivíduo, pois nas constituições anteriores a assistência à saúde era assegurado ao indivíduo exclusivamente na condição de trabalhador. Em nossa Carta Magna moderna, o direito à saúde aparece como o segundo dos direitos…

(Gohn; Boneti).Chegando até 1988 quando surgiu a constituição federal onde de fato os direitos sociais foram garantidos, através art. 6º ,são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição( porem de fato o Brasil continua sendo um pais desigual, e para mudar essa realidade nossa constituição não pode ser vista pelo parlamentares…

3 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................4 2.1. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 2.2. Sistema Único de Saúde 2.3. Os Princípios Organizacionais do SUS. Regionalização e Hierarquização. 2.4. A Assistência Social. 2.5. A Politica na área da saúde 2.6. Área Social 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................18 4. REFERÊNCIAS…

JUIZ DE FORA 2013 CAMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA NAYARA DINI AMORIM ROSANE ALMEIDA TAYANE DUBOC THAYNÃ DO NASCIMENTO FERREIRA Normas Operacionais Básicas Artigo apresentado à Disciplina de Saúde Coletiva no curso de Enfermagem da Universidade Salgado de Oliveira de Juiz de Fora. Orientação: Prof. Amarildo Batista Juiz de Fora 2013 Sumario: 1 Introdução.............................

efetivação do direito à saúde no Brasil É irrefutável que à vida é o bem mais valioso e importante de todo e qualquer ser humano. E Para que todo e qualquer ser humano possa usufruir de uma melhor qualidade de vida, é sem duvida indispensável que este tenha acesso irrestrito à saúde, bem como também, a condições sanitárias dignas, no meio em que vive. A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito à saúde no Brasil, visto que, de acordo com a…

direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como o que consta no Art. 5º da Constituição Federal / 1988 o idoso tem este mesmo direito que é a garantia e para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A finalidade do Estatuto do idoso é assegurar conforme…