Sistema Único de Saúde

SUS – Sistema Único de Saúde

Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014

Sumário

1. Introdução
Este trabalho apresenta um balanço da implantação do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando as diretrizes Constitucionais na área da saúde. Situa o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS propondo uma renovada articulação das políticas setoriais com um projeto mais amplo para a sociedade. Leva em conta os avanços no acesso, na integralidade da atenção, e os desafios para a concretização de seus objetivos. Aborda também processos sociais e políticos que devem ser desenvolvidos e os obstáculos identificados na busca de uma política social contribuindo ao mesmo tempo, para a consolidação da democracia no país. Visa também relatar a contribuição dada aos municípios com a criação de Conselhos Municipais de Saúde e de Conferências na implantação da política de saúde de nossos municípios e região.

2. O que é SUS?
O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”.

Esse processo se por um lado resultou da ampla mobilização de um conjunto de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nosso marco jurídico aos princípios do chamado Estado de Bem-Estar-social (Welfare state), contraposto à perspectiva liberal e neoliberal, que defende a redução do papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população brasileira.
É preciso, portanto, entender o significado disso, em uma sociedade capitalista e periférica, como a brasileira, na qual vicejam distintas concepções acerca do Estado, da Política, em suma, da natureza das relações entre público e privado.
Nesse sentido, o SUS é um projeto