Sistema de saude unico
Antes da criação do SUS, que completou 20 anos em 2008, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover a saúde de toda a população. O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
Contexto histórico
O Sistema Único de Saúde foi criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão.
Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além de programas de vacinação em massa de crianças e idosos em todo o País e da realização de transplantes pela rede pública.
“O homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com esta visão integralpor um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar suasaúde.”
O SUS foi implantado de forma gradual: primeiro o SUDS, após o INAMPS foi incorporado ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060); e por ultimo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080), que fundou o SUS.
Após alguns meses a Lei nº 8.142,foi lançada e deu ao SUS uma de suas principais características: o controle social.
Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
Executar as