Constituição Federal Saude

Seguro de Invalides. Obs: Época bismarckiana onde se começou a ter os primeiros relatos sobre previdência social 5- 1917 no México: A constituição do México foi a primeira a colocar em seu texto a palavra seguro social. História no Amplo Nacional: 1- 1543 Santa casa da misericórdia: não tinha ligação com o Estado e davam assistência aos pobres em relação à saúde. 2- 1835 Mongeral (Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado): Se inicia com previdência privada, era mantido…

SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASPECTOS GERAIS Desde o início do século passado, até o final dos anos sessenta, o sistema de saúde brasileiro se preocupava, fundamentalmente, com o combate em massa de doenças, através das campanhas de saúde pública. A partir dos anos setenta, passou a priorizar a assistência médica curativa e individual. ANTECEDENTES DÉCADA DE 80 – ENCERRA O CICLO DOS GOVERNOS MILITARES MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA – LUTA PELO DIREITO DO CIDADÃO PARA UMA MELHOR…

AULA VII – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS PRINCÍPIOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado…

financiamento dos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde compõe o limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municipios. Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos pagos atualmente aravés do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC serão incorporados ao limite Financeiro de cada Estado, Município e do Distrito Federal, Conforme pactuação entre os gestores. O Fundo de Ações…

responsabilidade e somente do governo. A constituição federal de 1988 introduziu os princípios de controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa. Como o advento desta constituição ficou estabelecido que a assistência social fosse política publica, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas de descentralização, municipalização e participação. As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a…

DIREITO À VIDA, DIREITO À SAÚDE E DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. THE RIGHT TO LIFE, THE RIGHT TO HEALTH AND THE RIGHT TO ADEQUATE FOOD. SUMÁRIO Resumo, palavras chave (abstract, keyword) 3 Introdução 3 O Direito à vida 3 O Direito à saúde 3 O Direito à alimentação adequada 5 Conclusão 8 Referências 8 RESUMO Esse artigo tem como objetivo discorrer sobre os direitos essenciais para a vida digna…

CONSTITUCIONAL II Felipe Tymotheo SÃO PAULO NOVEMBRO - 2014 Felipe Tymotheo TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito. …

A judicialização da saúde como realização do direito à vida Edson Silva da Costa Advogado de São Miguel do Iguaçu (PR). Monografia premiada em 2º lugar na 22ª edição do Concurso de Monografia Sobre Ética, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que teve como tema central “Judicializaç~o da Medicina”. Palavras-chave - judicialização, saúde, direito, vida, concurso, ética, Conselho Federal de Medicina, Edson Silva da Costa, 2ª colocação The…

FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL Célio José Monteiro de Moraes Fernanda Brito Ramos Silvio Luiz Alves Martins[1] [2] Geovana Hagata de L.S.T Côrrea RESUMO Este artigo visa mostrar sobre o Financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde e sua procedência, que hoje é um tema que está na pauta das…

norte americana na qual adotamos com algumas adaptações. No Brasil coube a Constituição Federal de 1988 aprovar a seguridade social, por isso, não havia o Instituto da Seguridade Social no Brasil antes da Constituição Federal de 1988, muito embora já existisse previdência, Assistência Social e Saúde. Existem três elementos que compõem a Seguridade Social brasileira, quais sejam: Previdência Social, Assistência social e a saúde. Outros direitos sociais como cultura, educação e…