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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social

marli da costa

Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal

Pimenta Bueno - RO
2012

Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal marli da costa

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas interdisciplinares.

Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belleiro

Pimenta Bueno - RO
2012

INTRODUÇÃO

A questão social foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa no século XIX. Desde então a questão social foi encarada pela sociedade como responsabilidade e somente do governo.
A constituição federal de 1988 introduziu os princípios de controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa.
Como o advento desta constituição ficou estabelecido que a assistência social fosse política publica, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas de descentralização, municipalização e participação.
As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a Assistência social são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

DESENVOLVIMENTO

A saúde é considerada na sua complexidade, colocando-se como um bem econômico não