DIREITO PREVIDENCIARIO 4

DIREITO PREVIDENCIARIO

Seguridade Social (Seguro, Segurança, ou algo do tipo).
Desde sua origem o homem buscou de varias formas dos infortúnios (Má sorte, dificuldades...) da vida. As primeiras ações não se comparam com o sistema atual, pois ainda não existia um conceito de proteção social. As ações no principio tomadas eram por motivos de sobrevivência e preparação para o que ainda estava por vir.
Marcos Históricos:
História no Amplo Internacional: Os primeiros países a se preocuparem com a Seguridade Social foram a Inglaterra e a Alemanha na época da revolução industrial.
1- 1601 na Inglaterra: Foi instituída a chamada Lei dos Pobres, onde era obrigatório a sociedade, as instituições religiosas a ajudarem os pobres. (Primeira lei a tratar do assistencialismo social).
2- 1883 na Alemanha: Primeira Lei a tratar do Seguro Doença.
3- 1884 na Alemanha: Lei sobre o Seguro Acidente de Trabalho.
4- 1889 na Alemanha: Lei sobre o Seguro de Invalides.
Obs: Época bismarckiana onde se começou a ter os primeiros relatos sobre previdência social
5- 1917 no México: A constituição do México foi a primeira a colocar em seu texto a palavra seguro social.
História no Amplo Nacional:
1- 1543 Santa casa da misericórdia: não tinha ligação com o Estado e davam assistência aos pobres em relação à saúde.
2- 1835 Mongeral (Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado): Se inicia com previdência privada, era mantido por particulares.
3- 1923 Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682 de 24 de janeiro de 1923): Instituiu as CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões), primeiramente para empresas ferroviárias, as Cap’s não eram mentidas pelo poder público, mas sim por particulares.
4- 1933 IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões): Se inicia na classe dos Marítimos e depois se espalha por varias classes de trabalhadores.
5- 1960 – LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) (Lei 3807/60): Surgiu uma unificação legislativa e administrativa, todas as leis espalhadas que existia se