Constituição Federal Resumo

A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. delegada. b. privativa. c. concorrente. d. municipal e. plena. Resumo Resposta correta: delegada. Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para Atividade Colaborativa legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de

Auditoria Maia disciplina Governamental. Pesquisa realizada por Augusto César, Élber Barros, Jadson Fagner, Marcos Paulo, Paulo Vinicius e Tiago Brazil, todos discentes do VII Semestre Contábeis. do Curso de Ciências ILHÉUS – BAHIA 2013 2 RESUMO Este trabalho busca esclarecer, de maneira simplória, efetiva e eficaz, o que é a Controladoria Geral da União – CGU, bem como os órgãos que a compõe, destacando os mais relevantes, seus objetivos, suas atribuições e as…

ETAPA 1 Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A base da justiça do trabalho no brasil surgiu em 1930 nesse ano foi criado o ministerio do trabalho e a partir de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é…

Faculdade 7 de Setembro Direito Constitucional I Monitora Thaís Machado Resumo do texto “A Jurisdição Constitucional: a vontade dos juízes” Jânio Nunes Vidal Antecedentes históricos - Remete à ideias de supremacia da Constituição e à origem do controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, desenvolvidas por Sieyes. - Antiguidade (Antenas): nómoi (lei superior) pséfisma (normas infraconstitucionais, nos dias de hoje) grafe paranómon - Idade Média Ideia de

TEXTO 1 RESUMO: O presente trabalho relaciona o Direito Constitucional com o filme “Escritores da Liberdade”. O trabalho mostra os direitos que são garantidos à sociedade dando enfoque para as mulheres e depois são violados pela própria constituição, situação essa que fica evidente no filme já citado. O filme “Escritores da liberdade” trata de alunos que fazem parte do sistema de integração nos EUA. Esse sistema integra alunos sem passagem pelas páginas policiais aos que já têm. Fica evidente,

ERA VARGAS (1930-1945) (Resumo desenvolvido por: Prof. Michel Goulart) • Antecedentes Era Vargas foi o período em que Getúlio Vargas esteve na presidência pela primeira vez, entre 1930 e 1945. Vários fatores contribuíram para a chegada de Getúlio ao poder. ( No fim da década de 1920, o descontentamento com os rumos do Brasil era geral. Vários grupos sociais, trabalhadores, classe média e até jovens militares e setores da oligarquia, queriam participar do poder. ( Este poder, até então

sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde que criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei. Resumo da Lei Nº10216. [online] 2010 Jul. [acessado em 15/06/2012]. Disponível em http://hitechnologies.com.br/humanizacao/o-que-e-o-programa humanizasus/resumo-da-lei-n10216 O que é o Ato Médico? O primeiro projeto de Ato Médico (Projeto de Lei do Senado – PLS 25/2002) foi proposto em fevereiro de 2002,…

Resenha do artigo : COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E MATERIAIS NO CONTEXTO DO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO. Resumo: Este trabalho é uma resenha do artigo : COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E MATERIAIS NO CONTEXTO DO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO, de autoria de José Alfredo de Baracho Júnior e Eduardo Martins de Lima, o texto trata dos limites impostos aos Estados em termos do estabelecimento de competências legislativas e materiais no contexto do pacto federativo nacional. A repartição de…

advém, de maneira bem-sucedida, uma nova política; • A seguir, a crise constitucional – de solução ainda possível – mediante uma Emenda à Constituição ou, nos casos mais graves e excepcionais, por via da reforma total ou da promulgação doutra lei maior; • A de terceiro e derradeiro grau, quando deixa de ser tão somente a crise de um Governo ou de uma Constituição para se transformar em crise das instituições ou da Sociedade mesma, em seus últimos fundamentos. A Declaração Universal e a…

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a…