Constituição Federal Resumo

DERIVADO REFORMADOR E PODER DERIVADO DECORRENTE BARRETOS 2013 PODER CONSTITUINTE REFORMADOR INTRODUÇÃO: A Constituição é suprema, alicerçada num um poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui as demais, daí surge o seu nome Poder Constituinte. As normas produzidas pela Constituição Federal, tem um posicionamento de superioridade, em relação as demais normas do ordenamento jurídico de um pais. Este pode ter duas dimensões:…

Relatório crítico sobre o MI 795 1. RESUMO DO CASO O caso em questão trata do Mandado de Injunção (MI) com pedido de medida liminar impetrado por Creuso Scapin, policial civil do Distrito Federal, por meio de seu advogado, em face do presidente da república. Nesse MI requer-se a concessão da aposentadoria do policial, tendo em vista que não há norma regulamentadora para o caso apresentado. O impetrante alega a omissão, pois teria completado 36 anos de serviços prestados para fins de…

INSTITUTO SOLUS CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA CAMPELO RESUMO DA LEI 6.799/79 Goiânia 2010 Carolina de Queiroz Ferreira Campelo RESUMO DA LEI 6.766/79 NOS SEGUINTES ASPECTOS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES E PRIVILÉGIOS DO DIREITO COLETIVO EM DETRIMENTO DO DIREITO INDIVIDUAL DE PROPRIEDADE Trabalho apresentado à disciplina Legislação Ambiental do curso…

apreciado pelo Supremo Tribunal Federal através do presente Agravo de Instrumento. I – RESUMO DOS FATOS II - DA IMPROCEDÊNCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO III - DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS APONTADAS – REPERCUSSÃO GERAL EVIDENTE – PONTO DE VISTA ECONÔMICO, POLÍTICO E JURÍDICO – ART. 543-A DO CPC IV - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CABIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 IV. a)…

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE TRABALHO INFANTIL Acadêmica Professor-Tutor Externo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SESO125) – Prática do Módulo III RESUMO O tema central abordado é direito da criança e do adolescente tendo como foco o trabalho infantil. O trabalho infantil consiste num dos principais desafios sociais que estão sendo encarados no Brasil, o Governo e a sociedade civil se unem para cumprir a legislação que almeja a…

A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição de Weimar, justamente porque foi declarada na cidade de Weimar e não na capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana, como direitos e deveres…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo traçar considerações a respeito da incorporação dos tratados internacionais que tutelam direitos humanos no direito brasileiro. O fato de os direitos humanos se aliarem a valores faz com que deixem de sofrer um tratamento jurídico, para que na prática seja viabilizada a sua efetivação. PALAVRAS-CHAVE Direito Internacional Público; Tratados Internacionais; Direitos Humanos; Constituição Federal de 1988.

JURÍDICO O título deve ser breve e objetivo, podendo apresentar subtítulo ALESSANDRA SANT’ANNA CORRÊA MEIRELLES1 RESUMO Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas na elaboração de artigo jurídico, uma das modalidades de Trabalho do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo. Tal orientação tem como base o disposto na NBR 6022 de 2003. Este resumo não deve ultrapassar 250 palavras e não deve conter citações. Palavras-chave: Artigo jurídico. Trabalho de…

Pré-Projeto apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa e Ensino do Curso de Técnico em Informática da Escola Técnica de Ceilândia orientado pela Professora Flávia Rodrigues Pereira CEILÂNDIA/DF 2014 RESUMO Apresentação de forma relevante os pontos principais do trabalho. Composto de uma sequência de frases claras, afirmativas e não de enumeração de tópicos, deve ressaltar claramente o objetivo, o método, os resultados e as conclusões obtidas no estudo

COLÉGIO E FACULDADE MAUÁ DE BRASÍLIA GRADUAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 a 20 DO LIVRO: CAPÍTULO “TEORIA GERAL DO PROCESSO”- ADA PELLEGRINI PROCESSO” 30ª EDIÇÃO ELVES CLAITON GUIMARÃES RODRIGUES Professora: Gizelle Campos TAGUATINGA SETEMBRO / 2014 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Exercendo a função jurisdicional; sendo regido pelo Princípio da Inafastabilidade do Juiz…