Constituição Federal Resumo

com o que estabelece a nossa Constituição Federal, preferimos citar também a definição dada pelo Professor Maurício Gentil, quando diz que “intervenção é o afastamento temporário da autonomia do ente federativo, que, por conta disso, suporta a incursão da entidade interventora em seus negócios”(Intervenção Federal no Distrito Federal – Parte I, 2010). Após consulta aos meios de pesquisa de que dispomos, verificamos que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em…

Direito Geisa dos Santos Kaiser Resumos de História do Direito RIO DE JANEIRO 2014 Resumo Idade Moderna Marcada pela descolonização das 13 colônias inglesas. A independência dos EUA se deu com o desenvolvimento da burguesia, era a principal colônia da Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência foi dada origem a primeira Constituição de 1787. Alguns dos…

ser penalizada dentro dos termos da “LEI FEDERAL DO BRASIL Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998”. © 2015 Todos os Direitos Reservados INDÍCE 1 – INTRODUÇÃO 2 – REPÚBLICA DA ESPADA 2.1 – Introdução 2.2 – Resumo dos fatos 2.3 – Desenvolvimento 3 – REPÚBLICA CIVIL 3.1 – Introdução 3.2 – Resumo dos fatos 3.3 – Desenvolvimento 4 – PRINCIPAL ECONÔMIA 4.1 – Introdução 4.2 – Resumo dos fatos 4.3 – Desenvolvimento 5 – MOVIMENTOS SOCIAS 5.1 – Introdução 5.2 – Resumo dos fatos 5.3 –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDÁRIO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Res. 65- CNJ) Colenda Turma julgadora, Eminente Ministro Relator, O presente Recurso Extraordinário de folhas 477/484, ora contrariado, sequer pode ser conhecido e mesmo se pudesse, careceria de provimento. Pois, não possui amparo na realidade processual, conforme a Recorrida demonstrará em seguida. DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL A Repercussão Geral é um

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

III 06/07/2012 RESUMO Neste trabalho trata de conceituar o que é a lei orgânica, para que serve, o que é estabelecido, como será aplicada a lei orgânica municipal, tendo como base legal as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual. No âmbito municipal a lei orgânica foi aprovada em dois anos após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de três anos para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1946.

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

os atos processuais praticados antes da entrada em vigor da lei processual nova estarão resguardados, por constituirem ato jurídico perfeito e acabado, ou seja, ao atos processuais praticados sob a vigência da lei revogada mantêm plena eficácia RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – AUTOR RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO depois de promulgada a lei nova, mesmo que esta estabeleça preceitos de conteúdos diferentes. Nessa esteira, os atos processuais não são atingidos pelo novo…

Resumo De Constitucional: -Separação dos Poderes: A ideia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de John Locke e de Montesquieu. Imaginou-se um mecanismo que evita-se esta concentração de poderes, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será aperfeiçoado posteriormente…

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1 Edmilson Daniel dos Santos2 RESUMO: A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É IMENSURÁVEL PARA A VIDA EM SOCIEDADE. É A GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, BEM COMO A GUARDIÃ DE NOSSOS DEVERES E OBRIGAÇÕES PARA CONOSCO E COM OS OUTROS. A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SUA ESSÊNCIA É A MESMA DE PRESERVARMOS NOSSAS VIDAS E NOSSO PLANETA, PARA TANTO BUSCAMOS FORMAS DE AJUSTAR AS LEIS AS MUDANÇAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E PRINCIPALMENTE MUNDIAIS.…