Constituição Federal Meio Ambiente

O Direito corresponde a um campo do saber humano que está em constante evolução ampliando a cada dia a gama de direitos e deveres dos cidadãos, criando novos instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos, com o objetivo de assegurar-lhes os meios de garantir, principalmente, a vida com a qualidade que é imprescindível. Entretanto, o que se percebe é que ainda há uma grande distância entre o Direito e os homens, isto é, ainda persiste o desconhecimento da existência dos direitos…

ações relacionadas à proteção do meio ambiente, dos quais realizam procedimentos baseados nas leis ambientais necessários para obtenção de licenças ambientais e o licenciamento ambiental, minimizando os impactos ambientais. O método utilizado para realização deste trabalho foi à revisão da literatura atualizada de artigos científicos. Dessa forma, através da pesquisa percebemos a existem diversas leis ambientais, das quais todas buscam a proteção do meio ambiente, porém é necessário…

da água, por exemplo. Em decorrência desta sucessão de eventos, em 1972, sob a liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law — na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental. …

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ENGENHARIA AMBIENTAL – 7º SEMESTRE PROFESSORA: MARIA CRISTINA DA S. RAMOS ALUNA: Nara lima 1 O que distingue os princípios da precaução e da prevenção? Princípios de precaução estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causaram reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos. Graças a esse Princípio, a…

ecológica do meio ambiente, as mudanças climáticas, o aumento das emissões de gases poluentes tanto pelas grandes indústrias, quanto pelo aumento da frota veicular, e considerando a grande preocupação mundial por parte dos estudiosos sobre o tema, nos propomos a avaliar como estão sendo realizadas as políticas públicas com relação ao meio ambiente e a sua efetividade em um município de pequeno porte. Desde os primórdios da humanidade já existia uma preocupação com a proteção do meio…

ACADÊMICA Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas PROJETO DE LEI: Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos TAGUATINGA/ DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO - DIRETORIA ACADÊMICA Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas PROJETO DE LEI : Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos Trabalho apresentado ao Núcleo de Ensino à Distância – NEAD da Faculdade Projeção como avaliação da…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Willians da cruz Moraes RA 7628697074 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais…

ideológicas (superestruturas)[1] Convém, para fins teóricos, a identificação de dois sistemas: o capitalismo e o socialismo. São dois sistemas polares e antagônicos que, em resumo, diferenciam-se por conta da forma adotada quanto à propriedade dos meios de produção (privada ou coletiva), bem como pelo fato de os trabalhadores se apropriarem ou não do produto do seu trabalho. Podem, porém, apresentar uma série de variações nas formas concretas adotadas em sua implementação prática. No…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar, ainda que de forma sucinta, esse tema tão em voga nos dias atuais que é o direito ambiental. Procuramos correlacionar normas constitucionais e o tema meio ambiente. De forma breve fazemos uma menção ao novo código florestal,e posteriormente alguns tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. De maneira alguma tivemos a pretensão de esgotar ou encerrar as discussões desse tema, que simultaneamente…

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SADIO E EQUILIBRADO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA. 1 FRANCISCA ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas -CIESA. RESUMO O presente trabalho analisou o tema Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado e a Atuação do Ministério Público do Trabalho na sua Defesa, como um direito…