Constituição Federal Meio Ambiente

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP-CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção SINOP/MT 2014 POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito Faculdade de…

ANHANGUERA DE SÃO PAULO – BELENZINHO ADMINISTRAÇÃO SAMUEL BRUNO CRUZ GONÇALVES - RA: 9297548115 AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) DIREITOS HUMANOS – 3º SEMESTRE Sumário Contracapa __________________________________________________01 Sumário ______________________________________________________02 Introdução ____________________________________________________03 Desenvolvimento: Texto 1 : Artigo 196 _____________________________________________04 Texto 2 :

Princípios do Artigo 170, da Constituição Federal de 88. Introdução: A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada;…

tributos ambientais em face da Constituição de 1988 ´ Os tributos ambientais, que buscam desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente, são cada vez mais valorizados como alternativa às políticas de repressão, que ainda predominam na proteção ao meio ambiente. I - Breve introdução aos tributos ambientais Os tributos ambientais são tributos que têm como principal objetivo desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente. Eles são cada vez…

GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL Artigo acerca da finalidade instrumental do direito tributário na tutela ambiental no que tange a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Professor (a): PONTE NOVA-MG 2013 RESUMO Este trabalho procurou mostrar o conceito de Estado brasileiro e a sua incidência na garantia de vida digna às pessoas…

3. Definição do conceito meio ambiente 4. Definição do conceito meio ambiente do trabalho 5. Da natureza jurídica do direito ao meio ambiente do trabalho 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo um breve estudo do Direito Ambiental no Trabalho, a etimologia das palavras trabalho, meio ambiente, a legislação vigente para proteção

O Meio Ambiente Natural O Meio Ambiente Natural leva em consideração os aspectos bióticos e abióticos do meio, de forma que se coadune com o conceito de biosfera apregoada pelas ciências naturais, mas também incorporada pelo direito, e que significa o conjunto de todos os ecossistemas da Terra, ou seja, “a camada da Terra que contém vida e forma a biosfera”. (LOPES, 2004, p. 517). É a concepção conceituada pela lei que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6938/81, art. 3°, I)

espinha dorsal do Direito Privado”. (2 pontos) O Direito Privado passou por enorme transformação com o surgimento da Constituição Federal de 1988. A partir do surgimento da Carta Magna, o Direito Privado começou a observar os princípios e normas ali existentes.. 2. O que significa função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1.988? (2 pontos) A luz da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade esta ligada ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.…

Lei n. 12.016/2009. Interpretação conforme a Constituição Federal A Constituição reconhece expressamente a existência dos direitos e deveres individuais e coletivos como direitos e garantias fundamentais, sendo que o writ do mandado de segurança está previsto exatamente neste capítulo. Ter um direito sem ter uma ação adequada para defendê-lo significa não poder exercê-lo, o que fere de morte a promessa constitucional e a força normativa da Constituição que dela decorre. Seria o…

uma ação civil à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais, ou seja, é para suprir a falta de uma lei. Está previsto no art. 5º, LXXI da Constituição Federal é uma nova garantia trazida pela Constituição promulgada em 1988, onde está enunciado da seguinte forma:…