Constituição Federal Loas Suas Pnas

um dever do Estado na Constituição Federal de 1988, que apontou as possibilidades de construção de uma esfera pública e democrática para a assistência social. Assim sendo, a assistência social percorreu um longo caminho para chegar à categoria de política pública garantida pelo Estado, ocorrendo somente em 1993, expressa na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Uma Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi instituída onze anos após a regulamentação da LOAS. E assim, os…

proposto uma apresentação em Power Point dos recursos existentes na rede de instituições executoras da Politica Nacional de Assistência Social(PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para elaboração desta tarefa buscamos pesquisar em artigos , na Constituição de 1988 especificamente os artigos 203 e 204, na Lei Orgânica Social (LOAS) e na Lei Brasileira de Assistência (LBA). A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1937 - Criação do CNSS – marcando a…

da ação social, e na época de sua extinção estava vinculado ao ministério do bem estar. 1988-Constituição federal a assistência social foi reconhecida como política publica ,havendo a inclusão da seguridade social e através dela somo assegurados de direitos que formam o tripé:saúde,previdência social e assistência social (art.194). Também podemos enfatizar os artigos 203 e 204 publicado na constituição que reconhece a assistência social como dever do estado no campo da seguridade…

políticas de Seguridade Social surgiram pela origem do trabalho assalariado, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a…

iniciativa privada e a pública, a presença da classe dominante enquanto poder civil e a relação beneficio/caridade x beneficiário/pedinte, conformando a relação entre Estado e classes subalternas’. (spozati et al, 2003, p.46). CONSTITUIÇÃO DE 1988  No Brasil a constituição de 1988,eleva à assistência social ao STATUS de política publica que juntamente com as políticas de saúde e previdência social compõem o sistema de seguridade social Brasileiro,especificamente nos artigos 203e…

questões de gênero, idade, etnia, deficiência, entre outros. Cada unidade do CRAS conta com: Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Estagiários, Pessoal de Apoio. Os recursos para implantação e manutenção dos CRAS são provenientes do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Prefeitura de São Luis- Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e do Governo do Estado. O CRAS promove o acompanhamento…

Social será a Legião Brasileira de Assistência (LBA) em 1942. A Constituição Federal de 1988 é o marco principal e fundamental, pois é quando ocorre o reconhecimento da Assistência Social como política social, após cinco anos a Constituição é regulamentada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), r em 1997 a primeira Norma Operacional Básica (NOB), e em 1998, foi definido o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é fruto de um processo que remete as…

Social com destaque á Proteção Social Especial.....................................................................................................5 2.1.1Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988................5 2.1.2Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social (CF., LOAS, PNAS 2004,SUAS...)................................................................................5 2.2 Descrever os avanços e desafios com a implantação do SUAS e com a…

Assistência social no Brasil e como chegamos até aqui Filantropia e caridade o direito como favor. Sus 1988 A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, define o grande marco regulatório da politica da Assistencia Social (PAS) e política publica de seguridade social não contributiva do cidadão. 1993 Promulgação da lei orgânica da assistente social (loas) que regulamenta os artigos da constituição que tratam da questão. 1995 E implantado o conselho nacional de assistência social (cnis)…

dessa data só tem se modernizado e evoluído as políticas sociais a NOB/SUAS é responsável por avanços significativos como a implantação dos Pisos de Proteção no financiamento da Assistência Social e o respeito à diversidade nacional. CONSTITUIÇÃO DE 1998 A constituição de 1998, no sentido de realizar um dos fundamentos da república- a cidadania-, inova ao fornecer todo um aparado de proteção social, materializando-o no sistema de seguridade social. Este sistema de proteção social terá…