Constituição Federal Loas Suas Pnas

. 4 2. A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988......................................... 5 3. IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................................................................. 8 4. REFERÊNCIAS................................................................................................ 11 1- INTRODUÇÃO Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito

Referência de Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência do CRAS. De acordo com a PNAS (2004, pag.33) Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do…

reivindicava direitos, resultando na Constituição de 1988 fazendo com que as políticas sociais no Brasil se desenvolvessem sendo definidas como um padrão de proteção social baseada na universalização da cidadania. Contudo com a reforma liberal do Estado iniciado nos anos 90 e que hoje permanece, acarretou em várias modificações na Carta Constitucional, gerando críticas pela política neoliberal, desacreditando no cumprimento desses direitos por parte do Estado. A Constituição definia…

no Brasil” podemos ver a estrutura histórica do Serviço Social desde seu surgimento na década de 30 até os dias atuais. Com isso pode-se observar que anterior a Constituição Federal de 1988 o serviço social tinha outros rumos, com uma política assistencialista e imediatista e a partir da regulamentação da profissão e com a criação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), a política social passa a ser vista como uma grande oportunidade de desenvolvimento da sociedade o que traz a…

pelo governador federal no ano de 2003. Tendo em vista melhorar as condições sociais familiares das pessoas que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade e miserabilidade faltando- lhes alimentação básica não só em âmbito nacional brasileiro, mas também neste município de Paranaíba –MS onde encontramos realidade não muito diferenciada do restante do país. Com o objetivo de observar a dinâmica produzida pelo programa bolsa família é eu propõe este estudo. O governo federal…

de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Do Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao Poder de Tributar. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Reposição das receitas tributárias. Finanças Públicas. (Arts. 145 a 169 da Constituição da República Federativa do Brasil. Noções de Direito Tributário: obrigação tributária e crédito tributário. Finanças municipais: receita, rendas municipais e preços públicos. A estrutura tributária municipal: impostos, taxas,…

ressaltando as contradições e importâncias, destacando, ainda, o financiamento tributário e sua regressiva carga tributária, bem como a aplicação desses recursos. Em relação ao SUAS, implantado em 2004, iniciado pela SNAS, lançando um novo texto da PNAS, para deliberação de três eixos da política pública: a gestão, o financiamento e o controle social. O objetivo é o de operar com efetividade o financiamento, superando o modelo tradicional, garantindo a execução concreta dessas ações…

Governo Dilma Roussef. Questionário Unidade II Pergunta 1 A quem compete a garantia de condições mínimas suficientes para o funcionamento dos Conselhos, segundo a LOAS? a. Órgão Gestor da Assistência Social b. Prefeitura Municipal c. Câmara Municipal d. Casa dos Conselhos e. Ministério Público Pergunta 2 Analisando o disposto na PNAS sobre a questão da participação e do controle social está correto o que afirmamos em: a. os Municípios e os Estados não podem adotar outros…

Centro de Referência Especializado de Assistência Social CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CNSS - Conselho Nacional de Serviço Social LA - Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente LBA - Legião Brasileira de Assistência LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Suas PNAS - Política Nacional de Assistência Social PSC - Prestação de…

no Brasil enquanto política social; apresentar o arcabouço jurídico de normatização da profissão enquanto direito social estabelecido na constituição federal de 1988 e assegurado por via da seguridade social brasileira, e suas regulamentações como a LOAS - lei orgânica da assistência social de 1993, SUAS - sistema único de assistência social criado em 2003, PNAS - política nacional de assistência social de 2004, bem como a tipificação nacional dos serviços socioassistencias através da…