Constituição Federal Loas Suas Pnas

política brasileira no qual tem sua expressão mais aflorada com a promulgação da constituição de 1988. A constituição de 1988 foi um divisor de águas em vários aspectos da relação social, chamada de constituição cidadã, esse documento retrata o momento no qual o país vivia naquela época, e que pode ser considerada por muitas pessoas a mais equilibrada das constituições já construídas até hoje no país. A Constituição de 1988 surgiu como um marco na história da política social brasileira,…

a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal. De fato, até 1988 a Assistência Social não era reconhecida como missão do Estado, este atuava supletivamente. Desde o pronunciado na carta constitucional de 1988, esta área de ação pública realizou enormes e densos avanços em sua regulação e consolidação como campo de ação do Estado. Um primeiro foi à promulgação da lei orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993. Na sequência, avançou no refinamento de conceitos

idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A Constituição Federal de 1988 define um modelo de proteção social configurado com um sistema de seguridade social. Envolve a previdência social (elaborada nos moldes de seguridade social) a assistência social (entendida como direito e não filantropia) e a saúde

competentes à profissão diante das inovações estabelecidas pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, - SUAS, que tem como propósito a materialização dos princípios e diretrizes contidos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, de forma descentralizada e participativa. É necessário observar o envolvimento da equipe de Serviço Social do CREAS em acompanhar a operacionalização do SUAS no município de Itaboraí, em particular na unidade onde atuam. Por…

Acompanhamento Familiar no âmbito do SUAS, na efetivação das propostas apresentadas pela PNAS(2004) que representa um avanço para a política pública no país ao romper com a tradição histórica assistencialista, ultrapassando a lógica dos favores e alcançando o entendimento da prestação dos serviços públicos no campo dos direitos socioassistenciais. O SUAS tornou-se uma realidade ao materializar o conteúdo expresso na LOAS, definindo e organizando a execução da Política de Assistência…

serviços e benefícios da assistência social. CARTILHA ASSISTÊNCIA SOCIAL UM DIREITO DE TODOS É DEVER DO ESTADO. Assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988. Passou a integrar o sistema de seguridade social, como politica pública não contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. A Lei Orgânica da assistência social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da politica, trata da organização e gestão, das ações e do funcionamento. A…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- LOAS E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS A Assistência Social é umas das principais áreas de atuação do Serviço Social, por isso é de fundamental importância que os profissionais desta área busquem conhecer este campo de trabalho para que possam compreender como funciona a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS e o Sistema Único de Assistência Social- SUAS inseridos nesta política. A transição da…

dos fóruns de assistências sociais em todo o país, dentro dessa conjuntura com a garantia e diretrizes na efetivação da assistência social com o direito de cidadania, Todos esses debates e os avanços conquistados foram contemplados na Constituição Federal de 1988/CF com a descentralização político – administrativo de assistência social, mostrando a visão dos constituintes ao perceberem que não só a união como também o estado e municípios são também responsáveis por reduzir a…

dinâmica da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. As questões que se colocam na construção deste artigo fundamentalmente são: Quais as grandes inovações da  Professor Assistente I da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Ganhador do Prêmio Roani Cunha de Desenvolvimento Social 2010.fabriciof8@yahoo.com.br Fabricio Fontes de…

Introdução A política Nacional de Assistência Social- PNAS é um projeto inovador, que dá continuidade à mudança no modo de se conceder o cidadão brasileiro indicada pela constituição federal- Brasil, 1988 e pela lei Orgânica da Assistência Social- Loas – Brasil 1993. Nesta nova concepção, a assistência social configura-se não mais como favor ou caridade, mas como um direito do cidadão à proteção social,compondo a chamada seguridade social.na prática, este novo modelo de assistência…