Constituição Federal Loas Suas Pnas

Social, onde conseguimos aprender e refletir sobre os recursos existentes na rede de instituições executoras da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este trabalho favoreceu o conhecimento da Legislação sobre Assistência Social no Brasil, sistema de proteção social, presente na Constituição de 1988, especificamente nos artigos 203 e 204, e da Política Nacional de Assistência Social sob Gestão do Sistema Único de…

onde tem se discutido sobre a Assistência Social no Brasil, visivelmente houveram passos positivos depois da aprovação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência Social não foi mais vista como favor, bondade, esmola, ou ajuda da igreja católica, como modistas e e por Organização Não Governamentais (ONG). A partir do momento em que foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 203 e 204 tomou outro caminho, sendo visto os direitos e a Seguridade…

Nome: Soeli Polmonari Inovações Legislativas INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituída como política pública e direito de cidadania, no período de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta política de proteção social no que se refere às principais regulações e normatizações. Porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se consideráveis

INTRODUÇÃO A Política Nacional de Assistência Social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de Outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido nacionalmente por leis, principalmente pela Constituição de 1988, com a provação da política do PNAS e o SUAS (Sistema Único da Assistente…

acabam por vivenciar e ter compromisso com a realidade que é colocada perante a população. A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser…

indivíduos sobre a renda nacional, levados a condições subalternas de precariedade no acesso a serviços e bens como educação, lazer, saúde, previdência e assistência social; o que somente seria conseguido mais tarde com a aprovação da Constituição de 1988 e anos após com a PNAS (Política Nacional de Assistência Social) e com o SUAS (Sistema único de Assistência Social). Essa assistência passa a ser política pública quando a questão social ultrapassa o caráter individual e passa a ser um…

implantação das SUAS no estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva de Política Publica e de direito social, através de avanços decorrentes ao longo do processo da Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único, ate a promulgação da constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social era considerada caridade e não direito Social. 2 – ETAPA 1 2.1 – TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E LBA A trajetória do Serviço Social no Brasil surge a…

da Assistência Social Brasiliera com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Asistência Social (SUAS). A lógica da distribuição dos serviços considerando as definições e atribuições da Proteção Social para a população brasileira e o amparo legal aos direitos e deveres. Discussão da PNAS com ênfase na operacionalização do SUAS, na constituição da Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS). O objetivo deste…

Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995, publicada no primeiro dia em que assumiu o governo o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época da sua extinção estava vinculado ao Ministério do Bem-Estar do Menor. Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988, aprovada em 05 de outubro, trouxe uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social. Conforme art. 194 CF/1988: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de

nacional em 1993 no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, a LOAS inova ao conferir à Assistência Social o status de política pública, direito do cidadão e dever do Estado, garantindo a universalização dos direitos sociais e por introduzir o conceito dos mínimos sociais. Assinale a alternativa correta. Conforme a LOAS no art.12 compete a União: d) Todas as alternativas estão corretas Segundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em seu Art.20 Parágrafo…