Constituição Federal Loas Suas Pnas

Sistema Único da Assistência Social. Ciências Humanas. São Paulo, v. 1, n.2, 2008. Disponível em Acesso em: 05 de novembro de 2010. 1 INTRODUÇÃO Maria Regina de Ávila Moreira é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro. Possui Mestrado e Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. É professora da Universidade Fluminense do Rio de Janeiro e coordenadora do Departamento de…

19 e inciso 1, na medida Provisória n°813. TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O ano de 1988 é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários setores e decrescente capacidade de decisão do sistema político. A Constituição Federal de 1988 – CF/88, aprovada em 5 de outubro, trouxe uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social:Art.194. A CF/ 88 ofereceu a oportunidade de reflexão e mudança, inaugurando um padrão de…

gerar renda; CONSTITUIÇÃO 1988 A Constituição Federal de 1988 veio consagrar na Lei maior como Direitos Fundamentais diversas conquistas feitas anteriormente, principalmente com a LBA, e instituiu a chamada política de seguridade social em seu artigo 194 ao dispor que: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Assistência Social antes e pós Constituição Federal 1988 4 2.1.1 Arcabouço Legal da Constituição Federal de 1988 4 2.1.1.1 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais 4 2.1.1.1.1 Proteção Social Espscial 4 3. Proteção Social de Média e Alta Complexidade 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXO 8 1 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no

BRASIL No que se refere a transferência de renda essa ficou bastante conhecida internacionalmente, sobretudo após a implementação do bolsa família, que tem sido objeto de constante referencia para estudo e analises. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o regime de proteção social no Brasil foi completamente reorganizada. Dentre as principais mudanças, esta a criação do Sistema Único de Saúde, ( SUS) um serviço publico e universalmente acessível, oferecido gratuitamente a…

pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática. A política de assistência social que foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pela Lei nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. A discussão sobre da concepção de política de assistência social e sua atual configuração…

Francismary Amorim 7º Semestre Rede SUAS Cuiabá, Abril, 2015/1 SUAS A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de…

compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial e a garantia dos direitos dos usuários. CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Foi com a Constituição da República de 1988 em seus artigos 203 e 204, advinda do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil, que a Assistência Social ganha status de política de Estado, formando juntamente com a política de saúde e de previdência social

turma N10 do Curso de Serviço Social da Anhanguera – UNIDERP, sob avaliação do Professora Selma Rocha, para obtenção de nota. Campo Grande MS 2013 Introdução Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 tem como objetivo tornar mais acessível à compreensão sobre o novo formato da Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social

uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a apresentação da versão oficial da PNAS, Trata-se, por tanto, de transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS, por meio de definições, de princípios e de diretrizes que nortearão sua implementação, cumprindo uma urgente, necessária e nova agenda para a…