Constituição Federal Loas Suas Pnas

PNAS - SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cabe destacar que a Política Nacional de Assistência Social foi constituída no Brasil no ano de 2004, com então presidente Luis Inácio Lula da Silva. Tal governo, não se mostrou contrário aos postulados neoliberais no que concerne a intervenção na política social, mas apresentou grande avanço sobretudo no que diz respeito a regulamentação da Política de Assistência Social. Isso posto, a Política Nacional de Assistência Social passa ser…

Maria Lucimar Tauá - Ce 2011 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................. 04 2 A Política Nacional de Assistência Social-PNAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS....................................................... 05 2.1. A Proteção Social Básica e Especial................................. 08 3. Breve Contextualização do Município de Tauá – Ce..

muito tem se discutido sobre a Assitência Social no Brasil, visivelmente houveram passos positivos depois da aprovação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência Social não foi mais vista como favor, bondade, esmola, ou ajuda da igreja católica, como damistas e por (ONG) organização não governamentais. A partir do momento que foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 203 e 204 tomou outro caminho, sendo visto os direitos e a Seguridade Social,…

Que a leitura possa dar maior sustentação ética e política a todos os que estão participando da construção histórica da política pública de assistência social no Brasil. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e da sua Norma Operacional Básica NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do…

direito à seguridade social, e nela, a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal. Os direitos sociais teve uma ampliação com o novo texto constitucional abrindo uma nova fase de desenvolvimento desta política, consolidada por normatização posterior, cujo principal marcos foram a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB) que regulamentou o Sistema Único de…

sua pouca efetividade social e por sua subordinação a interesses econômicos dominantes, revelando incapacidade de interferir no perfil de desigualdade e pobreza que caracteriza a sociedade brasileira. A Constituição Federal em vigência no país desde 1988 e a lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993) trouxeram a questão para um campo novo: o campo de Seguridade Social e da Proteção Social pública, “campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal,…

1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5 3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5 3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5 3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6 4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO

social e comunitário, estendendo-se posteriormente à população em geral. 1988- Constituição Federal – conhecida como constituição “cidadã”. Artigos 203 e 204: definem a Assistência Social como Política Pública de Seguridade Social. Assistência Social: direito do cidadão e dever do Estado, acesso universal, superação do assistencialismo, participação da população, descentralização político- administrativa. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo 203: elenca os objetivos da Assistência…

POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL William Dias Siqueia1 Resumo: A partir de constituição de 1988 surge o tripé da seguridade social, formado pela saúde, previdência social e assistência social, bem como a promulgação do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a implantação da política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, definindo assim a Assistência Social como direito do cidadão. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema público que organiza, de…

Previdência Social para a assistência social, mas somente a Renda Mensal Vitalícia foi devidamente regulamentada. Os benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada compõem, assim, o escopo de provisão à atenção básica, afiançados na Loas em benefícios socioassistenciais. No entanto, são distintos, pois “apresentam substanciais diferenças normativas, institucionais, de financiamento e de competência estatal” (Pereira, 2010, p. 12). Além disto, “a provisão isolada do…