Gest O Do Sistema Nico De Assist Ncia Social

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA
POLO INTERATIVO DE OSVALDO CRUZ - SP
SERVIÇO SOCIAL
Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Tutora a distância Prof.ª Edilene Xavier Rocha Garcia
Tutora presencial Prof. ª Luciana Martinez Fujita
Adriana Torturello Cassiano- RA301208
Iracelia Fernandes Francelino- RA 297019
Patrícia Correa dos Anjos Gomes- RA 297076
Silmara Cristina Verri- RA 296962

OSVALDO CRUZ- 12 DE JUNHO DE 2013

HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
BRASIL
Origem: baseada na caridade e assistencialismo, de ajuda aos menos favorecidos, sob o controle da Igreja Católica e patrocínio da burguesia, com o intuito de controle da massa proletária.
1942 – Foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA)
Objetivo: auxiliar as famílias dos soldados enviados à Segunda
Guerra Mundial, promover o desenvolvimento social e comunitário, estendendo-se posteriormente à população em geral.
1988- Constituição Federal – conhecida como constituição
“cidadã”.
Artigos 203 e 204: definem a Assistência Social como Política
Pública de Seguridade Social.
Assistência Social: direito do cidadão e dever do Estado, acesso universal, superação do assistencialismo, participação da população, descentralização político- administrativa.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Artigo 203: elenca os objetivos da Assistência Social:
- proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; - amparo às crianças e adolescentes carentes;
- promoção da integração ao mercado de trabalho;
- habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
- garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Artigo 204: prevê as diretrizes das ações governamentais, caracterizando-se pela:
-descentralização