Constituição Federal Loas Suas Pnas

..................................pag.08 REFERENCIAS...............................................................pag.09 INTRODUÇÃO Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabem relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do estado. A última década…

ARCABOLÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...) O arcabouço jurídico-normativo na área da assistência social, representado principalmente pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS-2005) e regulações complementares, afirmam o rompimento com um modelo de financiamento da assistência social marcado…

RESUMO DA PNAS/NOB/SUAS* A Assistência Social no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social. A partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de…

quem quer que seja, a fraternidade – o terceiro elemento – para garantir que as inevitáveis desigualdades não comprometam o verdadeiro sentido da liberdade. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, tão bem forjada e, já, tanto modificada, ao alvedrio dos casuísmos da conveniência de governantes. Certamente, a todos devem caber os benefícios por ela propostos e, também os esforços para gerar recursos…

Cartilha apresentação da PNAS e SUAS Esta cartilha tem como objetivo dar as informações necessárias para diminuir a falta de informações sobre as PNAS, possibilitando o usuário um esclarecimento de forma clara e breve das competências das Políticas Sociais "A Constituição de 1988 foi um marco institucional muito avançado na área social, visualizando grandes possibilidades de construção de um sistema de proteção e promoção social no país. A Constituição Federal de 1988 define a…

A Constituição Federal é o destaque de toda essa historia, pois é ela que reconhece a assistência social como politica. Venho por meio deste destacar a assistência social antes e após a constituição de 1988. Foi em 1980 que o Brasil passou a viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos se reorganizando , os sindicatos de fortalecendo e ganhando o cenário politico. O arcabouço legal da normatização da politica social se refere ao…

Supervisora de Campo: Vanessa Lopes de Oliveira Gimenez BODOQUENA- MS 07-05-2014 1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado e garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 (em parceria com INSS), Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e pelos Decretos 6.214/2007 e 6.564/2008. Destina-se às pessoas idosas com 65 anos ou…

profissional da assistência social também passa por uma nova reconfiguração. Buscamos traçar um breve apanhado sobre as legislações e a contextualidade da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e o grande salto da Assistência Social com o surgimento da Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS. A Assistência Social é garantida para todos que dela necessitarem de assistência, trazendo um novo campo que beneficiasse a categoria da classe trabalhador. E com o surgimento do SUAS, vem…

apresento a Constituição Federal de 1988 que trouxe avanços significativos responsáveis por conquistas inéditas, como por exemplo, o direito de acesso Assistência social garantido por lei. Logo em seguida, as conquistas alcançadas pela Loas que surgiu para complementar a CF/88, esse avanço foi relevante para a população brasileira, pois a lei trata a Assistência Social como obrigação do Governo, mas não trata especificamente de qual modo esses direitos serão atendidos, então com a…

como Política de Seguridade e a Consolidação do SUAS A trajetória sócio histórica da política de Assistência social teve inicio na década de 1920 e 1930,e com o processo de industrialização onde o estado utiliza estratégia de intervenção e com a constituição de 1988 deixando de ser tratada como caridade e passando tratada como política pública de proteção e direito social, a mesma não pode ser compreendida fora da concepção da questão social, que está enraizada na contradição capital x…