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Disciplina: Gestão do Sistema Único de Assistência Social 5 semestre
Professora:
Aluno:
GESTÃO, CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL.
Introdução
A (NOB) Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço, no que diz respeito a profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. As diretrizes da NOB/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. A publicação da NOB/SUAS tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes, assim torna-se as ações no âmbito do SUAS mais assertivas. Os conteúdos da NOB/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial e a garantia dos direitos dos usuários.
CONSOLIDAÇÃO DO SUAS
Foi com a Constituição da República de 1988 em seus artigos 203 e 204, advinda do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil, que a Assistência Social ganha status de política de Estado, formando juntamente com a política de saúde e de previdência social a tríplice vertente da seguridade social.
A Assistência Social destacou-se, a partir dessa previsão constitucional, pelo seu teor eminentemente marxista, ao se posicionar enquanto uma política social que visa à emancipação do cidadão que se encontra em estado de vulnerabilidade social. Isto significou numa ótica histórico-político a ruptura com os ranços até então existentes que produziam o arquétipo assistencialista que perdurou por anos, tão comum na política brasileira no que se refere às