Constituição Federal Loas Suas Pnas

PNAS é uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai…

2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 4 3 arcabouço legal da política de assistência social 7 4 pse de média e alta complexidade 10 5 considerações finais 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Assistência Social de que falam a Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Constituição, e mais recentemente, a PNAS é uma política social…

decisões, que devem ser tomadas numa esfera mais próxima ao cidadão, possibilitando maior fiscalização, controle e influência nas ações estatais. A Constituição Federal de 1988 determina a integração de duas ferramentas de gestão vitais para o poder público: o planejamento e o orçamento. No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica (NOB/Suas) amplia essa concepção trazendo para a área outros instrumentos de gestão do Suas, como a gestão da informação,

de Assistência - LBA 1988 Constituição Federal de 1988 A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado. É possível o estabelecimento de parcerias com municípios vizinhos, no formato de consórcio público, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. 1993 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. 1995 Decreto…

públicas a partir das mudanças da legislação. Relembrando desde os primórdios do Serviço Social no início do séc.XX, que era visto como filantropia e não era nem de longe reconhecido como profissão ,passando por 1988, ano em que foi promulgada a nova Constituição brasileira até os dias de hoje. • “Para reverter a lógica excludente que marcou o processo desenvolvimentista no país e instituir a lógica da inclusão social por meio do círculo virtuoso do crescimento: dimensão ética da…

orgânica da assistência social (LOAS) • Lei orgânica da assistência social (LOAS) • A Loas Anotada se presta a agilizar e facilitar o trabalho de consulta às leis que regulamentam os serviços e benefcios artculados em torno do SUAS. Benefcios da LOAS Beneficio de Prestação contnuada da Assistência Social-BPC-LOAS ao idoso e a pessoa com deficiência. É um beneficio de assistência social, integrante do Sist ema Único da Assistência Social-SUAS, pago pelo governo federal, cuja…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social – Institucional O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos

ASSISTÊNCIA SOCIAL: DA CARIDADE AO DIREITO TRAJETORIA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PERFIL DOS SUJEITOS SOCIAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS DA ASSISTENCIA SOCIAL LOAS – SUAS Edna Lucia Veloso Silva Lopes RA 282188 Elana Veloso de Almeida RA 283847 Joaquim J. Tibério Dasilva

efetiva e eficaz. Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional Básica-NOB|SUAS em 2005 e da NOB|RH|SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecer as exigências de constituição. 1 2 – Serviço Social e Assistência Social O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua…

Seus Direitos Assegurados pelo LOAS/SUAS POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social como política pública integrante do sistema de seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência. Definindo princípios e diretrizes que a institui abrangente e contínua, mudando a concepção da assistência social e tornando-a responsabilidade do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, lei 8.742/93, vêm respaldar e dar