Constituição Federal Loas Suas Pnas

........................4 1.1.1 Constituição federal de 1988................................................................................5 1.1.2 Lei Orgânica de Assistência Social......................................................................6 1.2 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....................................7 1.2.1 Processo de Construção da PNAS.......................................................................8 1.2.2 Objetivos da PNAS.................................

1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1 RESGATE HISTORICO DA PNAS Com o alvorecer da década de 1980, o cenário nacional apresentava o fim de um grande processo de opressão e violência marcado pela Ditadura Militar, que tendo início na década de 1960 se estendeu por longos 21 anos, trazendo para os brasileiros que sobreviveram àquela época, uma forte política repressiva, aliada a uma grande expansão dos programas sociais que tinha como principal…

ressaltar a importância da Constituição Federal de 1988 que elevou a assistência social à categoria de direito e política pública, formando o tripé de Seguridade Social, saúde, previdência e assistência social. Dará ênfase à Emenda Constitucional de 1998, chamada de Reforma da Previdência, que introduziu grandes alterações no sistema previdenciário e modificou critérios de aposentadoria. Avanço da CF/88 que possibilitou em 1993 à aprovação da Lei Orgância de Saúde (LOAS), que veio…

...................................................04 2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências................................

SUAS, tal como a qualidade dos serviços e benefícios previstos na PNAS, sendo um terreno fértil de discussões e debates, uma vez que há inúmeros problemas a serem resolvidos no Brasil atual, tal como segurança pública, saúde e previdência social. Então através do serviço social relataremos os direitos e deveres do cidadão e o papel do assistente social diante deste fator. Desenvolvimento Com a promulgação da Constituição Federal a partir de 1988 ocorreu a legitimação da assistência social como

SINPAS, mas, não há uma unidade dentro desse sistema para cuidar desta política. • 1988 - Nova Constituição Federal. Torna a Assistência Social política de Seguridade Social • 1990 - A primeira versão da LOAS foi vetada pelo Presidente Fernando Collor. Mobilização social pela aprovação da LOAS tendo à frente ANASSELBA, CRESS, CFESS, Frente Nacional de Estados e Municípios. • 1993 - Aprovação da LOAS Trajetória da assistência social • 1997 - Aprovação da Norma Operacional Básica…

processo histórico de muitas lutas e movimentos sociais por parte das classes mais pauperizadas em busca de acesso aos seus direitos, mas não como uma caridade ou boa vontade da burguesia, mas sim como um direito deles como cidadãos, como prevê na Constituição Federal de 1988. Fazendo uma análise da Política de Assistência Social pós 1988, seus avanços e seus retrocessos, partindo desde suas origens até quando estes direitos foram efetivados e destacando suas principais conquistas.

trabalhistas, foi institucionalizada a carteira de Trabalho, onde o individuo passou a ser reconhecido como trabalhador quando foi registrado em carteira, permitindo-lhe o acesso a alguns direitos sociais. Esses direitos só vieram a ser concedidos com a Constituição de 1937 que ratificava a necessidade de reconhecimento das categorias de trabalhadores pelo Estado. Fazendo-se necessário a criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que foi promulgada no ano de 1943 e que selava o…

publica de proteção social, com direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada a partir da Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho. Foi compreendida como acesso aos benefícios da previdência social. A previdência social é uma das politicas do tripé da seguridade social, conforme a determinação da Constituição Federal de 1988. Este instrumento legal foi divisor de “aguas” para estruturação de…

Social – Da caridade ao direito...........................................................................................................04 Benefícios existentes na LOAS .............................................................................................................................07 Política Nacional da Assistência Social (PNAS)....................................................................................................09…