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A Assistência Social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrópicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios, uma prática necessária, mas vazia de “consequências transformadoras”. Assim, é fundamental uma movimentação e transformação para inovar a pratica da Assistência Social podendo ser mais bem operacionalizada. É correto afirmar:
c) Um movimento nacional em 1993 no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, a LOAS inova ao conferir à Assistência Social o status de política pública, direito do cidadão e dever do Estado, garantindo a universalização dos direitos sociais e por introduzir o conceito dos mínimos sociais.
Assinale a alternativa correta. Conforme a LOAS no art.12 compete a União:
d) Todas as alternativas estão corretas
Segundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em seu Art.20 Parágrafo 1º, entende-se por família:
d) Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.
A LOAS em seu Art. 23, quanto aos serviços assistenciais, dispõe:
b) Entende-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, que observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Dos programas de Assistência Social:
c) Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivas e melhorar os benefícios e serviços assistenciais.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao financiamento da Assistência Social:
b) As demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) não participam diretamente deste financiamento.
É condição para os repasses, ao Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata essa Lei, a efetiva instituição e