a implantação de leis das POLíTICAS DE ASSISTêNCIA SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL
RICHELE ZURCHIMITTEN MATHEUS
a implantação de leis das POLíTICAS DE ASSISTêNCIA SOCIAL
Pelotas
2014
richele zurchimitten matheus
a implantação de leis das POLíTICAS DE ASSISTêNCIA SOCIAL
Trabalho de serviço social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para atividades interdisciplinares
Orientador: Prof.ª Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belliero.
Pelotas
2014
SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO32 DESENVOLVIMENTO43 CONCLUSÃO9
REFERÊNCIAS..........................................................................................................10
INTRODUÇÃOAs políticas de Seguridade Social surgiram pela origem do trabalho assalariado, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.
A Assistência Social no Brasil, atualmente, se constitui como um campo em transformação, deixando de ser compreendida como benemerência, filantropia e assistencialismo, de conotação de clientelismo político, para ser vista como um direito social inscrita no âmbito da seguridade social. Desse modo, houve uma revolução nesse campo, tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de participação da sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal de 1988, como diretriz de organização da