ATPS Gest o do Sistema nico de Assistencia Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

SERVIÇO SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALINE LOPES BALDEZ- RA 448720
ANDRÉA CURY DE FREITAS- RA 8346776062
GRACIELLA PINHEIRO STUERMER- RA 448455
JÉSSICA MADEIRA FERREIRA – RA 1299106818
MARIA DE LOURDES SALVADOR NUNES- RA 434354
MARION FREITAS BRILHANTE- RA 422269

PROF:MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA
Porto Alegre, 25 de maio 2015

Introdução

Com o objetivo de favorecer o conhecimento da legislação sobre Assistência Social no Brasil, nos foi proposto uma apresentação em Power
Point dos recursos existentes na rede de instituições executoras da Politica Nacional de
Assistência Social(PNAS), integrante do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para elaboração desta tarefa buscamos pesquisar em artigos , na Constituição de 1988 especificamente os artigos 203 e 204, na Lei
Orgânica Social (LOAS) e na Lei Brasileira de
Assistência (LBA).

A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
1937 - Criação do CNSS – marcando a primeira regulamentação da assistência social no Brasil.
1942 - Criação, por Getúlio Vargas da Legião Brasileira de
Assistência - LBA, presidida pela Sra. Darci Vargas. O objetivo inicial era apoiar as famílias dos combatentes da II guerra mundial.
1977 - Criação do Ministério da Previdência e Assistência
Social. A assistência vincula-se ao Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, mas, não há uma unidade dentro desse sistema para cuidar desta política.
1988 - Nova Constituição Federal. Torna a Assistência Social política de Seguridade Social.
1990 - A primeira versão da LOAS foi vetada pelo Presidente
Fernando Collor. Mobilização social pela aprovação da LOAS tendo à frente ANASSELBA, CRESS, CFESS, Frente Nacional de
Estados e Municípios.

1993 - Aprovação da LOAS
1997 - Aprovação da Norma Operacional Básica – NOB/97
1998 - Aprovação da Política Nacional de Assistência Social.
Aprovação da Norma Operacional Básica – NOB/98;
2003 - IV Conferência Nacional delibera pela