Constituição Federal Explicada

review. Universidade FUMEC/FACE. Prof. Dr. Cid Gonçalves Filho. Prof. Dr. Luiz Cláudio Vieira de Oliveira. Prof. Dr. Alexandre Teixeira Dias. Willson Gerigk Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTROParaná Ademir Clemente Universidade Federal do Paraná/UFPR RESUMO O objetivo do presente artigo é mensurar e avaliar os fatores que determinam o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios brasileiros de porte médio. A fundamentação teórica compreende a…

Haruf Salmen Espindola RESUMO O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, e a religiosidade é um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. O art. 5º, VI da Constituição Federal de 1988 dispõe que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias". Tal princípio…

(1821) e Flórida (1845). Este último foi comprado em 1819, por cinco milhões de dólares, à Espanha, após ter sido invadido por tropas comandadas pelo general Andrew Jackson em 1812.         Após a promulgação da Constituição americana (1787), os Estados Unidos tiveram como primeiro presidente George Washington (1789-1797), que lançou um programa econômico para desenvolver a indústria, o comércio e as finanças. O objetivo era fortalecer as estruturas…

coerentes com as necessidades, capazes de preservar e tornar na prática a efetivação dos direitos dos indivíduos. DESENVOLVIMENTO 2.1 - O Serviço Social e a Política Uma vez que “Política” pode ser explicada como a habilidade para tratar das relações humanas com o objetivo de obter os resultados desejados. blogdomarcelogomesfreire.wordpress.com/definicao-de-politica/Em cache O Educador Social é um agente realizador…

lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes”. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata-se dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são os princípios fundamentais hoje denominados Direitos Humanos. Os direitos humanos incluem o direito à…

A formação de um Estado Nacional pela guerra de Independência dos Estados Unidos Jéssica Martins Universidade Federal Fluminense Instituto de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais Os Estados Unidos da América eram constituídos por trezes colônias, tendo o desenvolvimento delas não impedido pelas leis inglesas, pois tais leis não eram aplicadas. Quando o comércio colonial começou a concorrer com o comércio metropolitano surgiram certos atritos que acabaram por resultar na

para que não exista um monopólio e para que o poder não esteja nas mãos de somente uma pessoa ou órgão. Entretanto, mesmo sendo soberano, o poder estatal também conta com subdivisões (poder legislativo, judiciário e executivo) que serão tratadas e explicadas ao longo do trabalho. Inicialmente se abordará a definição e relação entre Direito e poder, seguida do poder soberano. Em segundo lugar, trataremos do poder formal e informal. O poder político será abordado logo depois. Na sequência,…

movimentos sociais e mídia, sempre foi uma relação marcada pela instabilidade e injustiças. A mídia ao longo dos anos tem contribuído para uma imagem negativa e um retrocesso nos movimentos sociais. Devido a esses motivos ao longo do trabalho será explicada a relação entre mídia e movimentos sociais, tendo como principal foco o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) e dois grandes agentes de comunicação: a Revista Veja e a Rede Globo de Televisão. Ao analisar artigos da Veja…

Assistência Médica (...) que, em linhas gerais propunha melhorar a qualidade da assistência fazendo modificações no modelo privatizante (de compra de serviços médicos) tais como a descentralização e a utilização prioritária dos serviços públicos federais, estaduais e municipais na cobertura assistencial da clientela. (...) Entre 1981 e setembro de 1984 o país vivencia uma crise econômica explícita, e é quando se iniciam as políticas racionalizadoras na saúde e as mudanças de rota com o…

um Estado Democrático de Direito, com uma Constituição Federal promulgada após décadas de ditadura militar que passou após passada esta turbulência tem como principal finalidade a defesa de garantias, direitos individuais e coletivos e dentro desta democratização tem a atividade policial militar grande e profunda função como órgão garantidor da lei e da ordem e também a manutenção desta sociedade constitucionalmente legalizada. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Artigo 144, §5° que