Constituição Federal Explicada

de trabalho. O discurso intimista forjado nesses anos é aceito pelas famílias que culpam os filhos e a si mesmas por sua “desestruturação”, “crises” e “desvios”, sem perceber as relações de determinação sociohistórica na constituição do psiquismo. A exclusão social é explicada com argumentos psicológicos. Alguns psicólogos apoiam práticas repressivas da época, encobrindo, ignorando ou justificando a violência do Estado. A Psicologia brasileira passou a criticar suas referências…

e ódio, superior e inferior, são indevidamente utilizados quando querem afirmar o que deve ser seguido e, por consequente, reafirmar o que deve ser expelido, impugnado. A liberdade de religião é um direito individual e coletivo assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil, e a mesma não deve ultrapassar os direitos da esfera alheia, conquanto a interpretação proveitosa por parte da IURD vem sustentando estas intolerâncias antes citadas. Com o subterfugio de ser uma…

prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais ou por entidades a ele vinculadas. É um direito conquistado pela população brasileira, que está consolidado na Constituição Federal. (PEREIRA et al, 2008). Alguns autores definem política de saúde como um conjunto de ações sanitárias desenvolvidas numa determinada região e num dado momento. (FIGUEIREDO, 2008) À saúde é um direito de todos e dever do Estado. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, art.196)…

indivíduos de forma consciente, por isso, sempre que age, o homem ao invés de culpar a influência do mundo a sua volta – coletivo – pensa que decide sozinho, assumindo uma responsabilidade individual pela sua ação. Quando esta ação é refletida ou explicada que entramos em uma questão ética. A ética não estabelece regras, no entanto, explica as ações do homem frente a problemas concretos. É a ciência que estuda o comportamento moral do homem em sociedade. Desta forma, entende-se que a…

para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. Coercibilidade: pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desetimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção (penalidade),…

conscientes e com poder de pressão. Buscou-se elaborar a trajetória histórica das políticas sociais públicas a partir das mudanças da legislação. O recorte temporal se dá a partir da de 1988, ano em que foi promulgada a nova Constituição brasileira. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF88),[...] a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos…

Culturais, se ocupam do quê? Anayra- Restringindo o sentido: o patrimônio No que tange ao Ministério da Cultura e às secretarias, tanto estaduais quanto municipais, cuidar do patrimônio histórico e artístico é parte de suas atribuições. A Constituição brasileira de 1988 define patrimônio como os [ ... ] bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da…

as normas que integram o ordenamento jurídico somente serão validas se forem compatíveis com A constituição; caso contrário, fica a disposição dos autorizados por lei de sanar a incompatibilidade de normas, através dos instrumentos processuais disponíveis. Uma dessas vias é a arguição da Ação Direita de Inscontitucionalidade que encontra seu respaldo legal no artigo 103, I a IX, da Constituição Federal e também na lei 9.868/99. Esse procedimento, como regra geral, possui efeitos ex…

ocorridas na economia nas décadas de 1980 a 1960 ,nos fazendo refletir sobre o desenvolvimento histórico no Brasil , os direitos adquiridos , as posturas do serviço social , as conquistas dos direitos individuais e coletivos , a criação da constituição federal . A importância da criação da psicologia social , seu desenvolvimento no Brasil . A grande crise que se instalou no país na década de…

denominado porque a sua configuração jurídica é diferente da fixada para a licitação. Conforme publicado na revista Diálogo Jurídico (Ano 1, nº 9, dezembro, 2001) a licitação deve ser regra e não exceção. Entretanto afirma que o próprio Governo Federal, no qual deveria dar o exemplo, não cumpriu o que determina a lei, já que no ano base de 1999 gastou 55% do seu orçamento com contratações/aquisições por meio de dispensa ou inexigibilidade. Ressalta ainda que licitar é um…