Constituição Federal Explicada

Sendo assim, destacamos as políticas setoriais existentes em diversas áreas.Portanto, falar de políticas sociais setoriais é fundamental entender o papel dos sujeitos sociais na formulação e gestão das políticas sociais.Vamos estudar o histórico, constituição e perspectivas atuais das políticas sociais brasileiras, nas áreas de habitação, educação, justiça, agrária e meio ambiente e a atuação do Assistente Social. | | Objetivo da Disciplina | | * Conhecer e estudar o conteúdo de…

................................................................................................ 1 1 – ESTADO FEDERAL ..................................................................................... 2 1.1 – Estado Unitário X Estado Federal .................................................................................... 2 1.2 – Características Essenciais do Estado Federal ................................................................... 2 1.3 – Pontos Positivos ..................

1.INTRODUÇÃO: Estar na Constituição Federal no seu Artigo 196 que, a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e acessórios que visam a redução do risco de doenças e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para

natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno…

RESUMO O presente artigo irá abordar o caso concreto de discussão da atuação do Poder Judiciário em concursos públicos, utilizando-se como meio argumentativo a Constituição Federal brasileira de 1988, que garante a atuação do Judiciário dentro da lesão ou ameaça ao direito, além de sua parte que tange as garantias fundamentais. Ao longo deste, serão citados e discorridos algumas teorias e princípios, além das aplicações constitucionais sob ângulos de entendimento para se…

a forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos órgãos do poder e aos direitos e garantias fundamentais (limites à ação do poder). De acordo com as definições doutrinárias de Maurice Hauriou: “A constituição é o conjunto de regras relativas ao governo e a vida da comunidade estatal, encaradas sob o ponto de vista fundamental de sua existência. Esse conjunto se desdobra em regras relativas ao governo à organização social, essencial, isto…

é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em…

Questionário 1. Explique o princípio da unicidade sindical. É o princípio que está no avesso da democracia trabalhista, já que p artigo 8º da Constituição da Republica defende a livre associação profissional e sindical, mas tem como válvula de escape a jurisprudência do supremo tribunal federal que diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical 2. Explique e diferencie de greve

incoerente, em relação a anistia. Então como a interpretação da anistia dá muitas margens, a justiça tem como deliberação dos casos, a igualdade das pessoas perante a lei. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2008, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sob o nº 153, questionando a interpretação dada aos artigos 1º e §1º da Lei 6.683/79, intitulada Lei da Anistia. O Objetivo da referida Arguição não é a extinção do artigo,…

Universidades brasileiras. Esses decretos ficaram mais tarde conhecidos como Reforma Francisco Campos. Foi criado o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação, que só vão começar a funcionar de fato em 1934, ano da nova Constituição, que diz pela primeira vez que a educação é um direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. O ano de 1932 foi o ano do Manifesto dos Pioneiros da Nova Escola, redigido por Fernando de Azevedo assinado por 25