Constituição Federal Em Seu Artigo Primeiro Estatui Que

das Obrigações, " Das obrigações por atos ilícitos". SILVIO ANGELO , vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus signatários que esta subscreve , com fulcro nos arts. 189, 927 do Código Civil brasileiro c/c o art. 5º, X da Constituição Federal, e 12 do CDC, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra : L G DO AMARAL E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr: 04.518.287/0001-05, com endereço a Av. Brasília nr: 5157-Novo Mundo, Curitiba-Pr, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE GOIÂNIA. Autos nº.: KOSKENTO BELO, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador do RG nº. 6567873, CPF nº. 045.234.455-78, residente e domiciliado na rua 24, n° 367, Setor Oeste, CEP 74255-080, na Cidade de Goiânia-GO, por seu advogado ao final assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, Av. 10, nº 234, Qd. 24, Lt. 06, Setor Marista, CEP 742990-077, onde recebe intimações…

ACFT 002 1.3 – TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1.3.1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que…

justiça entendida como atribuição a cada um da obrigação que lhe cabe de acordo com as próprias aptidões. Aristoteles refletia que a cidade tem como finalidade o bem comum e cuja a autoridade é politica e foi com aristoteles que vimos o termo constituição aonde seria uma estrutura que da ordem a cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobretudo da atividade soberana, aristoteles tinha como visão que todo homem adulto livre e nativo e que tinha possibilidade…

pensadores já vistos pela economia moderna. Mais o ser humano tem por intuição a fazer suas melhoras assim surgindo os grandes pensadores de nossa história como Adam Smith que e considerado o pai da economia, John Maynard Keynes que irar criar os primeiros pensamentos relacionado a economia como estudo assim incluído o pensamento de Keynes, Economia Clássica, Economia Marxiana, Economia Neoclássica, Economia Keynesiana. Pensadores de grande destaque que foram Smith e Ricardo, assim como…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma Campus Marquês de São Vicente Professor Supervisor: Fabiano UNIP/SP 1º Semestre de 2010 João Paulo Dias AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

Guimarães Picos-PI 23/06/2015 1 – IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: ⋅ Imposto de…

objetivo específico o sistema de registro de preços e o exame da admissibilidade do paradigma criado pelo Tribunal de Contas da União. Estudada a matéria, passo a expor os fundamentos de direito. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Introdução O artigo 1º da Constituição Federal eleva à condição de princípio fundamental a livre iniciativa, o que denota que o ordenamento jurídico nacional esta alicerçado sobre um Estado que privilegia a liberdade num sentido lato sensu. Essa ideia de liberdade…

UNESA- Universidade Estácio de Sá Administração Raquel Burger Raimundo Legislação Tributária Petrópolis-RJ Abril-2013 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • Imposto de importação de produtos estrangeiros; • Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; • Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; •…